“Com esse processo unificado, há um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem uma única missão: cuidar, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e olhar para os direitos das Crianças e dos Adolescentes”, afirmou Cláudio Vieira, em coletiva de imprensa realizada durante o anúncio do boletim das eleições, nesse domingo (1º). O secretário lembra que, como o voto é facultativo, as expectativas em relação ao pleito de 2023 foram superadas. “Nem todas as pessoas compreendem ainda a importância e o funcionamento do Conselho Tutelar. Então podemos dizer que todo esse esforço feito nos últimos meses está se comprovando com uma maior participação da sociedade”, analisa. 

“Com esse processo unificado, há um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem uma única missão: cuidar, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e olhar para os direitos das Crianças e dos Adolescentes”, afirmou Cláudio Vieira, em coletiva de imprensa realizada durante o anúncio do boletim das eleições, nesse domingo (1º). O secretário lembra que, como o voto é facultativo, as expectativas em relação ao pleito de 2023 foram superadas. “Nem todas as pessoas compreendem ainda a importância e o funcionamento do Conselho Tutelar. Então podemos dizer que todo esse esforço feito nos últimos meses está se comprovando com uma maior participação da sociedade”, analisa. 

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos…. Acesso em:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03…. Acesso em: 

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-….  Acesso em:  

Direito e Legislação Social. Letícia Carla Baptista Rosa; Mariane Helena Lopes; Monica Cameron Lavor Francischini. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.

COTRIM, G. Direito Fundamental: Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

PALAIA, N. Noções essenciais de Direito. São Paulo: Saraiva, 2011.

Disponível em: https://www.infoescola.com/direito/di….  Acesso em: 

Diante das informações e considerando as condições da realidade social, que você tem convivência, discora sobre os fatores que garantem os direitos da criança e dos adolescentes. A sua resposta deve contemplar três pontos: 

1- O fato de não ser obrigatório o voto para eleger um Conselheiro Tutelar.

2- De que forma os Conselheiros tutelares devem atuar.

3- A importância da participação da sociedade na proteção e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.

Seu texto deve ser escrito em até 25 linhas.

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