Contexto do Caso: Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.

 

Contexto do Caso:

Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.

 

 

Detalhes do Incidente:

– Data do Incidente: 05 de junho de 2024

– Local: Casa de festas “Estrela da Noite”, Cidade Esperança

– Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário

– Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana

 

Ação da Justiça Criminal Consensual:

Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.

 

Ação da Justiça Restaurativa:

Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.

Estrutura do Círculo Restaurativo:

1. Preparação:

Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.

2. Encontros:

– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.

– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.

– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.

– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.

– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.

 

Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:

 

1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:

Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?

Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?

O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?

 

2) Impacto na Comunidade:

Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?

Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?

 

3) Recomendações para o Futuro:

Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?

Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?

 

Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.

 

LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.

– Não realizar cópias da internet ou livros.

– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.

– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”