Em 2024 comemoramos 200 anos da promulgação de nossa primeira Constituição. Constituição é um documento no qual está descrito o modelo de Estado que uma nação, por meio de seus constituintes, estabeleceu. Há vários modelos de constituição, e a promulgada no ano de 1824 era considerada uma das mais liberais do período. Leia os artigos que colacionamos a seguir: Art. 179: A inviolabilidade dos direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte.

ATIVIDADE 1 – ECO – FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL – 51/2024

Em 2024 comemoramos 200 anos da promulgação de nossa primeira Constituição. Constituição é um documento no qual está descrito o modelo de Estado que uma nação, por meio de seus constituintes, estabeleceu. Há vários modelos de constituição, e a promulgada no ano de 1824 era considerada uma das mais liberais do período. Leia os artigos que colacionamos a seguir:

Art. 179: A inviolabilidade dos direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte.

XXII. É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção, e dará as regras para se determinar a indemnisação.

XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio póde ser prohibido, uma vez que não se opponha aos costumes publicos, á segurança, e saude dos Cidadãos.

XXVI. Os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 26 fev. 2024.

Os trechos dizem respeito ao direito de propriedade. Direito de propriedade, seja ela móvel ou imóvel, está entre os pilares do mundo civilizado. A propriedade é essencial ao desenvolvimento da economia.

Nessa perpectiva, com base em nossas aulas e no livro didático da disciplina, escreva um texto, de no mínimo 4 e no máximo 8 linhas, acerca da importância do direito de propriedade para o desenvolvimento social e econômico de um país.

IMPORTANTE:
– Acesse o link com um vídeo tutorial para ajudá-lo nesse processo de criação e desenvolvimento. O acesso deverá ser realizado em: Materiais >> Material da Disciplina.
– Lembre-se que evidências de cópias de materiais, incluindo de outros acadêmicos, sem devidas referências, serão inquestionavelmente zeradas. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
– Não são permitidas correções parciais no decorrer do módulo, ou seja, o famoso: “professor, veja se minha atividade está certa?”. Isso invalida seu processo avaliativo. Lembre-se que a interpretação da atividade também faz parte da avaliação.
– Procure sanar suas dúvidas junto à mediação em tempo hábil sobre o conteúdo exigido na atividade, de modo que consiga realizar sua participação.
– Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
– Atenção ao prazo de entrega, evite envio de atividade em cima do prazo. Você pode ter algum problema com internet, computador, software etc., e os prazos não serão flexibilizados, mesmo em caso de comprovação.

Bons estudos!
Em caso de dúvidas, encaminhe mensagem ao seu Professor Mediador.