Leia atentamente o texto introdutório sobre a flexibilidade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nos estudos desenvolvidos na disciplina de Direito e Serviço Social, desenvolva um relatório analisando e discutindo das medidas protetivas no contexto da proteção integral à criança e ao adolescente.
Considere os seguintes pontos em sua resposta:
– Explique o conceito de rol exemplificativo de medidas protetivas conforme o artigo 101 do ECA.
– Argumente sobre a razão pela qual o legislador optou por deixar aberta a possibilidade de aplicação de outras medidas além das previstas de forma exemplificativa.
– Discuta a importância de considerar as necessidades pedagógicas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários na escolha das medidas protetivas.
– Apresente exemplos de situações em que medidas não previstas no rol exemplificativo poderiam ser mais adequadas para garantir a proteção e o bem-estar da criança ou do adolescente.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Máximo 2 laudas.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador.”
Bons estudos!
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Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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