MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024

MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024

Olá, acadêmico(a).

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir:

EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.

A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.

A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada

dos ideais que influenciaram a elaboração do Code Civil, bem como do Código Civil de Beviláqua. O laconismo de sua regulação facilitou a sua evolução e adequação aos novos tempos.

A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.

Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.

AVALIAÇÃO/ATIVIDADE

ETAPA 1:

Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:

1. Integralização do Capital Social;
2. Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
3. Administração;
4. Resolução da sociedade;

Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!

ETAPA 2:

Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.

LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.

– Não realizar cópias da internet ou livros.

– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.

– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”