Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
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