ATIVIDADE 02 – SAÚDE – SAÚDE COLETIVA – 51/2024

ATIVIDADE 02 – SAÚDE – SAÚDE COLETIVA – 51/2024

QUESTÃO 1

Dona Maria, 28 anos, mãe de três filhos menores de 6 anos, em tratamento de hanseníase há dois meses, compareceu à consulta subsequente no Programa de Hanseníase, ocupando o 12º lugar na fila de espera. Preocupada com os filhos que ficaram sozinhos em casa, solicitou a antecipação de sua consulta. O médico, com base na Lei Nº 8080/90, atendeu à solicitação da usuária e a colocou como a primeira na ordem de atendimento, acatando ao princípio do SUS relacionado à:

Alternativas

Alternativa 1:

Participação social.

Alternativa 2:

Equidade.

Alternativa 3:

Universalidade.

Alternativa 4:

Integralidade.

Alternativa 5:

Igualdade.

QUESTÃO 2

Em 1988, é promulgada a Constituição da República, denominada Constituição Cidadã, a qual foi fundamental na definição de ações prioritárias na área de saúde pública. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu em 19 de setembro de 1990, por meio da lei 8.080, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. A partir de então, a Saúde passou a ser considerada um direito de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução.

Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados (BRASIL, 1990).

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília.

Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Em relação ao artigo 18, da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, avalie as assertivas abaixo que são consideradas competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde:

I. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

II. formar consórcios administrativos intermunicipais e gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

V. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual.

Estão corretas as assertivas:

Alternativas

Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

III e V, apenas.

Alternativa 3:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, III e V, apenas.

Alternativa 5:

II e V, apenas.

QUESTÃO 3

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em conjunto com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentam o Sistema Único de Saúde e recebem o nome de Leis Orgânicas de Saúde. A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.080%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20para,correspondentes%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 14 abr. 2023.

Com base nas disposições trazidas pela Lei nº 8080/90, criada para operacionalizar o sistema universal de saúde proposto pela Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever somente do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas públicas, econômicas e sociais, excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, sendo o saneamento básico, a alimentação, a moradia, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais considerados determinantes e condicionantes de saúde.

III. A assistência à saúde privada participa do sistema de saúde de forma complementar às necessidades do sistema público para assistência integral e universal.

IV. É proibida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, inclusive com doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

II e III, apenas.

Alternativa 3:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

QUESTÃO 4

A Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.271 de 6 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jun. 2014c. Seção 1, p. 67.

Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.html

Considerando a situação mencionada e os conceitos para fins de notificação compulsória negativa, a seguir analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

Alternativas

Alternativa 1:

É a enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

Alternativa 2:

É qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

Alternativa 3:

É a comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.

Alternativa 4:

É a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.

Alternativa 5:

É a notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

QUESTÃO 5

Além das condições materiais de vida, também é necessário conhecer os determinantes mais complexos do comportamento humano, para que seja possível a efetivação das práticas de promoção e prevenção da saúde e a diminuição das desigualdades. O modelo de determinação social da saúde proposto por Dahlgren e Whitehead entende que a saúde compreende três dimensões.

Fonte: adaptado de: FURTADO, M. D.; OLIVEIRA, R. G. Saúde Coletiva. Maringá: UniCesumar, 2019.

Sobre as três dimensões sociais, analise as afirmativas a seguir:

I. A dimensão cultural compreende as características biológicas marcadas pela interação genótipo-fenótipo, em que a genética e a modulação das potencialidades são herdadas pelas condições concretas da existência que resultarão nas manifestações fenotípicas, como a idade/sexo e os fatores hereditários versus estilo de vida.

II. A dimensão social inclui os grupos sociais e as formas de consciência e condutas resultantes de suas interações, bem como a forma de constituição dessas comunidades.

III. A dimensão biológica inclui as condições de vida e de trabalho e suas formas de organização, que compreendem as condições socioeconômicas, culturais e ambientais gerais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

III, apenas.

Alternativa 4:

I e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

QUESTÃO 6

Proposta nas primeiras décadas do século XX, a teoria da transição demográfica foi formulada à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico. Segundo essa teoria, o desenvolvimento econômico e o processo de modernização das sociedades estariam na origem das mudanças nas taxas de natalidade e de mortalidade verificadas em países europeus, com consequentes mudanças nos ritmos de crescimento populacional.

VASCONCELOS, Ana Maria Nogales; GOMES, Marília Miranda Forte. Transição demográfica: a experiência brasileira. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 21, n. 4, p. 539-548, dez. 2012 . 

Levando em consideração os fatores que influenciam na Transição Demográfica e Epidemiológica, ANALISE as afirmações abaixo.

I. Padrão demográfico: aumentou o número de nascimentos e diminuiu a idade de morrer

II. Perfil de morbimortalidade : a disponibilidade de tecnologias em saúde diminuiu os agravos em saúde e permitiu o aumento da expectativa de vida com consequente envelhecimento da população.

III. Consumo alimentar: aumento de consumo de comidas prontas e fast food contribuindo para a obesidade e doenças correlacionadas – diabetes, hipertensão.

IV. Gasto energético: as pessoas são menos sedentárias e fazem mais exercícios físicos evitando a obesidade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I e II estão corretas

Alternativa 2:

II e III estão corretas

Alternativa 3:

III e IV estão corretas

Alternativa 4:

I, II e III estão corretas

Alternativa 5:

I, II, III e IV estão corretas

QUESTÃO 7

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) define que eles são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. A comissão homônima da Organização Mundial da Saúde (OMS) adota uma definição mais curta, segundo a qual os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham.

BUSS Paulo Marchiori, PELLEGRINI FILHO Alberto. A Saúde e seus Determinantes Sociais PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 17(1):77-93, 2007.

De acordo com a Lei 8080/90, são fatores determinantes e condicionantes da saúde:

I – Alimentação, moradia;

II – Saneamento básico, meio ambiente;

III – Trabalho, renda;

IV – Educação, transporte;

V – Lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

É possível afirmar que:

Alternativas

Alternativa 1:

II, III e V estão corretas

Alternativa 2:

I, II, III, IV e V estão corretas

Alternativa 3:

I, II e V estão corretas

Alternativa 4:

II, III e V estão corretas

Alternativa 5:

I e V estão corretas

QUESTÃO 8

Analisando o desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil, observou-se o país tinha sua economia baseada na agricultura e na exportação de café; o comércio e o espaço nos portos era prioridade, devendo ser livre de doenças e saneados. Devido a isso, o sistema de saúde adotado foi o modelo das campanhas sanitárias, como foco no combate das endemias urbanas e rurais. A assistência individual era privada, hospitalar com caráter de assistência social e as Santas Casas de Misericórdia atendiam quem não podia pagar.

Diante desta situação, em 1923 surgiu as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) que foi o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica. A Lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, foi a:

Alternativas

Alternativa 1:

Lei Carlos Chagas.

Alternativa 2:

Lei Eloy Chaves.

Alternativa 3:

Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.

Alternativa 4:

Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.

Alternativa 5:

Lei Maria da Penha.

QUESTÃO 9

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde os define como “fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população”. Sobre essa temática, analise as afirmativas e assinale F para FALSO e V para VERDADEIRO.

( ) É necessário conhecer os determinantes do comportamento humano para que seja possível a efetivação das práticas de promoção e prevenção da saúde e a diminuição das desigualdades.

( )O modelo entende que a saúde compreende três dimensões: a biológica, a social e cultural.

( ) A dimensão biológica inclui os grupos sociais e as formas de consciência e condutas resultantes de suas interações, bem como a forma de constituição dessas comunidades.

( ) A dimensão social compreende as características marcadas pela interação genótipo-fenótipo, ou seja, a genética e a modulação das potencialidades herdadas pelas condições concretas da existência.

Assinale a alternativa que representa a ordem correta das afirmativas:

Alternativas

Alternativa 1:

V, V, V, F.

Alternativa 2:

V, V, F, F.

Alternativa 3:

V, V, V, V.

Alternativa 4:

F, V, F, V.

Alternativa 5:

F, F, V, V.

QUESTÃO 10

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados (BRASIL, 2006).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006

Link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PactosPelaVida_Vol1DiretOperDefesaSUSeGestao.pdf

Analisando fragmento de texto exposto acima, ressalta-se que as seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida são:

Alternativas

Alternativa 1:

Saúde da criança; saúde do adolescente; saúde do idoso, saúde do homem, saúde do trabalhador; fortalecimento da atenção básica à saúde.

Alternativa 2:

Saúde da criança; saúde da mulher; saúde indígena; Controle de câncer de colo de útero e de mama; saúde do adolescente; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza e redução da mortalidade infantil e materna.

Alternativa 3:

Promoção da saúde; controle do câncer de colo de útero e de mama; saúde indígena; saúde do homem; saúde do trabalhador; saúde do adolescente.

Alternativa 4:

Promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica à saúde; saúde do idoso; Controle de câncer de colo de útero e de mama; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza e; redução da mortalidade infantil e materna.

Alternativa 5:

Promoção da saúde; saúde da população indígena; saúde do adolescente; saúde da mulher; fortalecimento da atenção básica à saúde e; controle de câncer de colo de útero e de mama.