ATIVIDADE 2 – BIOÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL – 53_2024

ATIVIDADE 2 – BIOÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL – 53_2024

 

QUESTÃO 1

Os princípios da dignidade da pessoa humana e da preservação da saúde dos cidadãos em geral impõem ao Estado e ao Município a obrigação de fornecer, o medicamento e insumo necessitados por pessoa hipossuficiente, uma vez comprovada a necessidade. Violado um direito subjetivo fundamental, não há que se falar em ofensa aos princípios da isonomia, da tripartição de funções estatais e da discricionariedade da Administração.

FRIAS, L.; LOPES, N. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Direito GV, v. 11, n. 2, 2015.

O princípio da dignidade da pessoa humana, mais do que exercer papel fundamental na aplicação de procedimentos de saúde e beleza, subsiste como alicerce da República Federativa Brasileira e fundamento do Estado Democrático de Direito. Considerando o fragmento de texto acima, a seguir avalie as afirmações:

I. O direito à saúde não está atrelado apenas a doenças, mas também à plenitude do ser humano.
II. A aplicação de tecnologias da saúde pode representar afronta à tutela do ser humano, caso se proceda de modo arbitrário.
III. As tecnologias da saúde, como é o caso dos procedimentos estéticos, devem submissão ao princípio estruturante das condutas humanas.
IV. Direito à saúde significa a garantia, pelas instituições privadas de saúde, de condições dignas de vida e acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 2

Você sabia que a profissão da saúde sempre foi extremamente importante para a sociedade? Imagino que devem estar passando muitas coisas agora em sua cabeça, certo? Pois é, devido ao valor e à responsabilidade que esta atividade tem para a vida humana trazendo o bem-estar. A bioética surge para nortear e proteger as condutas dos profissionais em relação aos seres humanos. Sendo três as funções básicas da bioética.

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

 

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta essas funções:

Alternativas

 Alternativa 1 – Função Descritiva, Função Auxiliadora e Função Ajudadora.

 Alternativa 2 – Função Descritiva, Função Normativa e Função Protetora.

 Alternativa 3 – Função Legalista, Função Normativa e Função Protetora.

 Alternativa 4 – Função Descritiva, Função Julgadora e Função Protetora.

 Alternativa 5 – Função Normativa, Função Julgadora e Função Tripartida.

 

QUESTÃO 3

O respeito pautado nos princípios da bioética é capaz de garantir a aplicação da dignidade da pessoa humana em qualquer situação que o profissional da saúde estiver envolvido. A dignidade humana é vista como princípio comum da Bioética e da Saúde, pois exerce posição fundamental na destinação dos procedimentos de saúde e beleza.

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

Nesse sentido, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A dignidade humana apresenta-se como princípio autônomo, que nada ter haver com os princípio da bioética.

 Alternativa 2 – O princípio da dignidade humana serve exclusivamente para nortear as condutas entre seres humanos e animais.

 Alternativa 3 – O princípio da dignidade da pessoa humana não exerce papel fundamental na destinação dos procedimentos de saúde e beleza.

 Alternativa 4 – Por mais que o princípio da dignidade da pessoa humana seja importante, não orienta de forma categórica as condutas humanas em sociedade.

 Alternativa 5 – A dignidade da pessoa humana apresenta-se como princípio comum da bioética e da saúde, por exercer papel fundamental sobre a vida do ser humano.

 

QUESTÃO 4

Em 1978 o Congresso Americano instituiu a Comissão Nacional para a proteção dos seres humanos em pesquisa biomédicas e comportamentais, que instituiu três princípios que possuem como objetivo auxiliar as condutas dos seres humanos em relação aos outros seres humanos.

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

Analise e escolha a opção que represente quais foram os princípios instituídos pelo relatório Belmont proveniente da comissão mencionada:

Alternativas

 Alternativa 1 – Princípio da justiça, beneficência e congruência.

 Alternativa 2 – Princípio da justiça, beneficência e autonomia.

 Alternativa 3 – Princípio da beneficência, não maleficência e justiça.

 Alternativa 4 – Princípio da jurisprudência, princípio da justiça e autonomia.

 Alternativa 5 – Princípio da graça, princípio da não maleficência e princípio da autonomia.

 

QUESTÃO 5

A bioética é simplesmente a ética da vida aplicada à saúde e em todas as áreas que atuam no campo médico. Inclusive, na área da promoção da saúde, ela segue uma lista do que pode ou não pode ser feito, associando os riscos e consequências que um procedimento poderá causar na vida dos pacientes submetidos às técnicas que você realiza no exercício de sua profissão.

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

Diante das funções da bioética, escolha a opção que apresenta de forma clara e categórica a função normativa:

Alternativas

 Alternativa 1 – A função normativa apenas auxilia a função protetora, ambas funções da ética.

 Alternativa 2 – A função normativa corresponde à maneira pela qual a bioética conduz seus objetivos.

 Alternativa 3 – A função normativa tem como objetivo indicar condutas consideradas reprováveis ou aprováveis.

 Alternativa 4 – A função normativa corresponde aos meios jurídicos que a bioética possui para resolver seus problemas.

 Alternativa 5 – A função normativa possui o condão de relatar conflitos e questões relacionadas ao contexto da bioética.

 

QUESTÃO 6

A bioética, ou ciência da vida, é dedicada aos problemas éticos ocasionados pelas tecnologias biomédicas relacionadas à vida e saúde do homem.

AMARO, Milene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá: UniCesumar, 2020. (Adaptado).

Analisando o exposto acima, a seguir avalie as afirmações:

1. O princípio da autonomia trata-se do principal condutor das regras que regulamentam a bioética. Esse princípio corresponde ao direito da escolha do indivíduo, cabendo ao profissional da saúde respeitar.
   II. Um dos princípios seguidos pela bioética é o princípio da benevolência. Nesse princípio temos a garantia da proteção do indivíduo quanto a responsabilidade do profissional de saúde em evitar danos previsíveis.
   III. A bioética é baseada em alguns princípios fundamentais. Anteriormente conhecidos como Trindade bioética, ao princípio da beneficência, da autonomia e da justiça, foi adicionado o princípio de não maleficência.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 7

Os principais riscos tanto dos profissionais da saúde e bem-estar quanto dos seus pacientes são relacionados a fatores físicos, químicos, e biológicos, que podem intervir em sua vida e saúde. Estes fatores são representados desde s ubstâncias que podem adentrar em nosso organismo pela pele, via respiratória até microorganismos como vírus, bactérias e fungos. Por isso é muito importante o uso de condutas adequadas para reduzir e eliminar estes riscos.

Adaptado de AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

 

A partir o fragmento de texto acima, analise sobre as condutas que reduzem ou ajudam na eliminação destes riscos:

 

1. Agir de forma ética e responsável, é o primeira conduta a ser realizada.
2. Seguir as normas de segurança, as quais se limitam a cuidados com o profissional e o paciente.

I II. Utilizar-se de todas as normas de segurança para praticar todo e qualquer procedimento de forma correta.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III.

 

QUESTÃO 8

A biossegurança surge na década de 70, por meio da Conferência de Asilomar o que impulsionou a criação das primeiras normas de biossegurança no mundo. No Brasil, existe a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005 mais conhecida como Lei de Biossegurança. Contudo, a mencionada lei é criticada porque não alcança todos os campos que deveria auxiliar.

 

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

Nesse sentido, escolha a opção que representa o campo de atuação da lei mencionada:

Alternativas

 Alternativa 1 – Apenas no campo de bem-estar, proteção da dignidade humana e suas reabilitações.

 Alternativa 2 – Apenas a manipulação com DNA recombinantes e pesquisas sobre as técnicas de engenharia genética.

 Alternativa 3 – Alcança todos os setores da saúde com exclusividade os princípios da bioética, humanidade e recombinantes.

 Alternativa 4 – Alcança toda a comercialização de organismos geneticamente modificados, celulas troncos, pesquisas sobre as técnicas de engenharia genética e humanidade.

 Alternativa 5 – Apenas para manipulação com DNA recombinante e uso da pesquisa, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e também disciplina quanto ao uso de células tronco embrionária.

 

QUESTÃO 9

A Biossegurança é tema de permanente debate no meio científico e de polêmicos artigos na mídia. Legalmente a Biossegurança está vinculada a Lei No. 8974, de 5 de janeiro de 1995 (Presidência da República – Ministério da Ciência e Tecnologia) que trata do uso das técnicas de Engenharia Genética dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s). O Decreto No. 1.752/95, acompanhando esta Lei, cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que responde pela regulação, controle e fiscalização dos OGM’s em todo território nacional.

BRANDÃO-JUNIOR, P.S. Dimensões subjetivas da biossegurança nas unidades de saúde. Boletim de Pneumologia Sanitária, v. 9, n. 2, 2001.

Os itens de proteção servem para assegurar a qualidade de vida de todos os envolvidos no processo de atendimento, seja o profissional ou o paciente. Considerando o fragmento de texto acima, a seguir avalie as afirmações:

I. Luvas, toucas, jalecos e sapatos fechados são exemplos de EPI’s necessários para a proteção de profissionais de saúde durante os atendimentos.
II. A biossegurança atua na manutenção das boas práticas em laboratórios, com os agentes biológicos que os profissionais da saúde se encontram expostos.
III. Além dos instrumentos de proteção ao profissional e paciente, a biossegurança ainda dispõe sobre normas de limpeza e esterilização dos ambientes em que são realizados os procedimentos.
IV. Os vírus, fungos, bactérias parasitas e protozoários são os maiores responsáveis por transmitir moléstias aos seres humanos, principalmente na realização de procedimentos dentro de hospitais, clínicas e salões de beleza.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 10

A bioética é fundamental para que você obtenha as respostas do que pode ser realizado no ser humano, para que suas condutas, além de não ferirem o indivíduo, não gerem responsabilidade civil a você. As primeiras manifestações do termo Bioética não são muito antigas, isso porque, datam da década de 70, quando Van Rensselaer Potter, conceituou o fenômeno.

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e responsabilidade civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020.

 

Nesse sentido, escolha a opção que traduz o conceito elaborado pelo oncologista Potter:

Alternativas

 Alternativa 1 – É a ponte entre a ciência e as humanidades.

 Alternativa 2 – É o laço entre o bem-estar e as ciências humanas.

 Alternativa 3 – É a ponte entre o profissional de saúde e os pacientes/clientes.

 Alternativa 4 – É a laço entre o alcance da ética e do conhecimento biológico.

 Alternativa 5 – É o laço entre as condutas humanas e os profissionais da saúde.