b) Dolo indireto: É aquele em que a vontade do agente não está voltada para a produção de um resultado determinado.

1. b) Dolo indireto: É aquele em que a vontade do agente não está voltada para a produção de um resultado determinado. Constitui-se como gênero, sendo suas espécies:

b.1) Dolo eventual: Ocorre quando o agente não quis o resultado, embora previsto, mas assumiu o risco de produzir. Há uma previsão da ocorrência do resultado e, também, há uma indiferença por parte do agente em relação à produção do resultado previsto.

Em decorrência da adoção da teoria do assentimento pelo código penal, no artigo 18, I, que prescreve: \”diz-se crime doloso quando, o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo\”. Perceba a parte \”assumiu o risco\”, nos remete imediatamente a modalidade de dolo eventual. Portanto, com base na teoria do assentimento, adotada pelo CP no art. 18, I, é perfeitamente possível a responsabilização do agente por um crime doloso, na modalidade de dolo eventual.

b.2) Dolo alternativo: ocorre quando o agente deseja, indistintamente, um ou outro resultado, na mesma intensidade. Ou seja, sua intenção se destina a produzir um entre vários resultados previsíveis.

Texto adaptado a partir de: DANIELOWSKI, V. O dolo e suas espécies. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-dolo-e-suas-especies/1603022294. Acesso em: 15 jul. 2025.

O texto 1 trata do princípio da legalidade como garantia fundamental no Direito Penal. O texto 2 apresenta o conceito e as espécies de dolo, elemento essencial do tipo subjetivo. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, explicando como o tipo subjetivo se relaciona com o princípio da legalidade e contribui para a limitação do poder punitivo do Estado.

​Orientações:

– Ler a unidade 2 e 3 do livro da disciplina.

– Assistir ao vídeo explicativo disponível na Sala do Café ou Fórum.

– A sua resposta completa deverá ser digitada no campo de resposta a seguir (deixe sua resposta aqui) e não necessita formatação de espaçamento entre linhas, uso de negrito, tipo e tamanho de fonte ou alinhamento das margens. Sugestão: digite sua resposta em um arquivo Word e depois transcreva para o ambiente da atividade.

– Após atividade finalizada não conseguimos fazer alterações.

– Salve o comprovante de realização da atividade.