2. Impactos sobre a Doutrina de Uso da Força. Avalie se a presença das câmeras influencia a tomada de decisão no uso progressivo da força e no cumprimento de protocolos
- Impactos sobre a Doutrina de Uso da Força.
Avalie se a presença das câmeras influencia a tomada de decisão no uso progressivo da força e no cumprimento de protocolos operacionais padrão. Identifique dados ou relatos que evidenciem mudanças na conduta dos agentes.
- Interface com o Controle Externo da Atividade Policial.
Analise de que modo as imagens captadas têm sido utilizadas por corregedorias, Ministérios Públicos e defensorias públicas no exercício do controle externo da atividade policial. Quais os riscos e benefícios percebidos por essas instituições?
- Implicações Ético-Jurídicas e Expectativas Sociais.
Discuta os limites legais e os dilemas morais do uso contínuo dessas ferramentas − inclusive quanto à proteção de dados pessoais e à vigilância não consentida − à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da jurisprudência recente.
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