AE2 – PED – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 51/2024

AE2 – PED – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 51/2024

 

QUESTÃO 1

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da Educação Básica e é coordenado pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Tanto as escolas públicas quanto as privadas do país devem participar. O levantamento envolve as diferentes etapas e modalidades da educação escolar (Gov.br, 2024).

Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-finais-da-1a-etapa-do-censo-escolar-2023. Acesso em: 20 jan. 2024.

Considerando a relevância dos dados obtidos pelos Censos, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A partir dos dados coletados pelo Censo Escolar, é possível identificar as necessidades educacionais emergentes e elaborar as devidas políticas educacionais.

 Alternativa 2 – Para se analisar os dados do Censo Escolar utiliza-se uma escala composta por uma variabilidade de 0 a 1, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

 Alternativa 3 – Por meio dos Censos é possível percebermos as medidas gerais de desenvolvimento humano, considerando o progresso em longo prazo da renda, educação e saúde de cada aluno.

 Alternativa 4 – Por ser obrigatório apenas em escolas públicas, o Censo Escolar contém informações sobre os aspectos de infraestrutura das escolas e permite que o Estado tenha conhecimento das reais necessidades de investimentos.

 Alternativa 5 – Os resultados do Censo Escolar são analisados e transformados em dados estatísticos para fins de consultas e registros, por se tratar de análise apenas quantitativas, não é possível mensurar as reais políticas educacionais.

 

QUESTÃO 2

A Reforma da Educação iniciada em 1990 aconteceu por uma série de fatores nacionais e internacionais. A começar aqui no país, vários documentos, legislações e políticas tiveram que ser revistos e recriados perante a nova Constituição Federal de 1988. Em nível internacional muitas discussões sobre a Educação aconteceram no início dessa década que marca as grandes mudanças que tivemos no campo da Educação em meio a um contexto de crise econômica. Tudo está interligado. Foi em 1990, também, que ocorreu a Conferência Mundial de Educação para Todos, organizada por Unesco, Unicef, Pnud e Banco Mundial; em que muitos países, dentre os quais o Brasil, assumiram o compromisso de implantar as diretrizes estabelecidas no evento, o que incluía um Plano Decenal de Educação para Todos (LOPES; CORDEIRO, 2020).

Fonte: LOPES M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. Políticas Educacionais e a Organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2020.

Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

13. As políticas educacionais brasileiras que começaram a ser elaboradas em 1990 possuem intervenções dos organismos internacionais.
    II. Políticas educacionais foram elaboradas com base em ideais econômicos neoliberais para países da América Latina.
    III. A reforma da educação brasileira ainda está em curso e sofre influências de políticas externas e discussões internacionais sobre Educação.
    IV. O Brasil ainda elabora planos decenais para Educação, nos quais podemos ver diretrizes de Educação para todos, como presente na Lei 13.005/2014.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, II, III, apenas.

 Alternativa 2 – I, II, IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, III, IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 3

A Educação como direito de todos é uma política social de responsabilidade do Estado. Para tanto, sua oferta e manutenção está permeada por políticas educacionais que direcionam, inclusive, as ações docentes. Contudo, mediante problemas de qualidade, formação de professores, infraestrutura, dentre outros, novas políticas podem surgir como soluções a esses percalços, seja pelas iniciativas do Estado, seja da própria população.

LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. C. Políticas Educacionais e a Organização da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2021.

 

Diante do contexto anterior, considerando as políticas educacionais que tivemos nos últimos anos, analise as alternativas e assinale a correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As políticas educacionais são direcionadas apenas a escolas públicas.

 Alternativa 2 – As políticas educacionais são classificadas dentro das políticas econômicas.

Alternativa 3 – As novas políticas como soluções de problemas educacionais podem emergir da população.

 Alternativa 4 – As políticas sociais oferecem a Educação como um programa destinado à população de baixa renda.

 Alternativa 5 – Todas as políticas voltadas à Educação são políticas de Estado, independentemente se são para instituições públicas ou privadas.

 

QUESTÃO 4

Leia os excertos a seguir:

Os organismos internacionais fazem parte dos debates nacionais sobre política educacional, sobre o papel do Estado na regulação da educação formal e sobre as características das estruturas acadêmicas dos sistemas educacionais nacionais. Eles têm promovido a inclusão de exigentes padrões de desempenho para estudantes, para professores e inclusive instituições, assim como novos critérios de avaliação da educação e novas definições para a oferta de educação pública e o seu financiamento (RUIZ, 2016, p. 2).

RUIZ, G. R. El papel de los Organismos Internacionales en las reformas educativas de América Latina. Journal of Supranational Policies of Education, Madrid (España), n° 4, p. 2-16, 2016.

A pesquisa e a experiência têm produzido também uma compressão mais profunda da forma como a educação contribui para o crescimento econômico, a redução da pobreza e o bom governo, que são essenciais para pôr em prática as políticas econômicas e sociais racionais. De acordo com estas circunstâncias e percepções, o financiamento do Banco Mundial para a educação tem aumentado rapidamente nos últimos 15 anos e o Banco é atualmente a principal fonte de financiamento externo da educação nos países de renda baixa e média (BANCO MUNDIAL, 1995, p. XI-XII).

BANCO MUNDIA. Prioridades e estratégias para educação. 1995

Considerando o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. É por meio dos organismos internacionais que o Brasil consegue investimentos para aplicação na Educação, tais como os empréstimos do Banco Mundial, contudo, assim como todo empréstimo, para ser concedido o endividado deve seguir uma série de exigências, sendo no campo da Educação, por exemplo, ter bons rendimentos em avaliações de larga escala.

PORQUE

1. Por meio de bons rendimentos educacionais que o país endividado apresenta, os organismos internacionais avaliam se este poderá receber mais créditos e ter condições de pagar em dia suas dívidas, visto que uma população com acesso a educação se insere melhor no mercado de trabalho, fazendo a economia do país girar sem muitas crises.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

 Alternativa 4 – A asserção II é verdadeira e a I é falsa.

Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 5

Com o ideário neoliberal tendo como pressupostos a liberdade individual e a diminuição da função do Estado, evidencia-se novos horizontes para a educação no país com mudanças drásticas em detrimento do que se tinha até então.

Sobre o neoliberalismo na sociedade atual, analise as afirmativas a seguir:

1. A privatização e abertura de mercado é característica fortemente presente em sociedades neoliberais.
2. No ideário neoliberal, a intervenção do Estado é algo que não favorecerá a economia e a produtividade.

III. Nesta vertente, as políticas públicas educacionais têm como responsabilidade preparar as habilidades individuais do sujeito.

1. A perspectiva neoliberal prevê que o foco da educação está direcionado para a formação de habilidades e competências, condições necessárias ao ambiente produtivo.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – I e II, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 6

Analise a imagem a seguir.

Fonte: adaptado de Jean a Folha de S.Paulo (2008).

Descrição da imagem: a imagem apresenta uma charge que inicia com duas crianças, um menino e uma menina falando com seu pai. Acima do menino tem um balão de diálogo escrito “Papai, lê aquele conto de fadas pra gente dormir?”. Acima do pai tem um balão escrito “Claro!”. Abaixo consta a família sob uma ponte a beira da rua e de frente a uma grande escola. As crianças estão deitadas, cobertas com jornal e o pai ao lado lê um livro de capa verde intitulado “Constituição”. O pai ao ler, diz “A Educação é um direito de todos e dever do Estado…”.

A charge ilustra um direito constitucional de todo o cidadão e critica uma realidade que muitas vezes é esquecida em nossa sociedade. Sobre o exposto, analise as afirmativas:

1. O artigo 205 da Constituição Federal do Brasil garante o direito parcial a todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
   II. A Educação é um dever do Estado e da família, que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
   III. A charge faz uma crítica ao não cumprimento do Estado ao que diz respeito a garantia de acesso e permanência de crianças em escolas gratuitas.
   IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante de garantia de acesso ao ensino obrigatório e gratuito, de direito público.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, II, III, apenas.

 Alternativa 2 – I, II, IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, III, IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 1996, no artigo 21, a educação escolar compõe-se de “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior”. E complementa do artigo 22: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. E dá outras providências em artigos seguintes (Brasil, 1996).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 20 jan. 2024.

Com base na citação da LDBEN (1996), avalie as asserções a seguir:

1. A Educação Básica é o primeiro nível da educação brasileira, constituída de três etapas elementares para a formação do cidadão.

PORQUE

1. É por meio da Educação Básica que temos a possibilidade de formação de cidadãos que conheçam seus direitos e deveres, que ao se formarem consiga atender às demandas de mercado e consigam continuar na educação ao longo da vida.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

 Alternativa 4 – A asserção II é verdadeira, e a I é falsa.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 8

Em face da grande quantidade de informações já coletadas em alguns países, seja mediante pesquisas, seja por meio de avaliações padronizadas realizadas em diferentes âmbitos e circunstâncias, perguntas e também sobre a capacidade efetiva que teriam os aparatos públicos de ensino de apreciar esses dados e implementar medidas de amplo alcance em decorrência da sua análise. A propósito, recente estudo realizado nos países da região latino-americana corrobora essa indagação ao constatar que, além de debilidades técnicas relativas aos instrumentos de medida e das dificuldades de avaliar adequadamente aprendizagens mais complexas, os sistemas nacionais de avaliação vêm demonstrando insuficiente aproveitamento das informações produzidas, do que decorre o pequeno impacto nas redes escolares.

Fonte: BARRETO, Elba Siqueira de Sá. A avaliação na Educação Básica entre dois modelos. In: Educação & Sociedade, ano XXII, no. 75, Agosto/2001, p. 61. Disponível em https://www.scielo.br/j/es/a/kTmJXZHH8fkWBG68HvhrFbM/?format=pdf Acesso em 14 de Julho de 2023.

Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo.

I – Os discursos da implantação de avaliações em larga escala, na educação brasileira, são sustentadas nos últimos vinte anos, relacionadas às recomendações de organismos internacionais que afirmam, em suas reuniões e documentos, que esses modelos de instrumentos avaliativos auxiliam a superar a crise de eficiência, eficácia e produtividade do sistema.

PORQUE

II – Acredita-se que as avaliações objetivam diagnosticar o desempenho gerado pelo sistema educacional e as necessidades do mercado de trabalho, expondo a característica pragmática da educação na ótica do sistema neoliberal.

A respeito das asserções acima, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 9

“A educação básica no Brasil ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, nos últimos oito anos. Analisá-la não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais”.

Fonte: CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. In: Educação e Sociologia, Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 168-200. Disponível em https://www.cedes.unicamp.br Acesso em 10 de julho de 2023.

“Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 12.796, de 2013, alterou a LDB 9.394/1996 em seu artigo 4º, inciso I, determinando que o ‘dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. De acordo com artigo 6º dessa lei, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade’ (BRASIL, 2013)”.

Fonte: OLIVEIRA, Sonara Maria Lopes de; PASCHOAL, Jaqueline Delgado. A educação básica como direito no Brasil: uma análise das determinações e paradoxos da legislação. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, vol.36, no.3, Goiânia, set./dez 2020. Acesso em 14 de Julho de 2023.

A estruturação da Educação Básica no Brasil passou por significativas mudanças, sobretudo a partir da segunda metade do século XX. Com relação ao processo de estruturação e organização da Educação Básica no Brasil, analise as afirmações seguintes.

1. Os contextos políticos, econômicos e sociais se refletem nas instituições de ensino, responsáveis por preparar um cidadão correspondente às demandas sociais e, consequentemente, influenciam nas formas de organização da educação.
2. Com relação ao Ensino Superior no Brasil, a LDB pressupõe a formação de um profissional qualificado para o mercado de trabalho, bem como a ampliação de pesquisas, cultura, extensão e demais conhecimentos científicos de diversas áreas.

III. A atual LDBEN foi implantada em 1996, após a Reforma do Estado, com o objetivo de organizar, legalmente, a nova educação escolar.

1. A Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

Está correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I apenas.

 Alternativa 2 – II apenas.

 Alternativa 3 – I e II apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV apenas.

 

QUESTÃO 10

Segundo Cury (2002), o Conselho Nacional de Educação já normatizou, praticamente, todo o conjunto das etapas e modalidades da educação básica, por meio de Pareceres e Resoluções. Nesse sentido, cumpre verificá-los e, sobretudo, analisá-los, sabendo-se que o CNE disponibiliza tais documentos pela via comum da revista Documenta, por CD-ROM e por publicação própria.

Fonte: CURY, C. R. J. A educação básica no Brasil. Educação e Sociedade, v. 23, n. 80, p. 168-200, 2002.

Sobre a modalidade de educação indígena, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

1. Foi por meio da Constituição Federal de 1988 que os indígenas passaram a ter o direito à diferença, à educação bilíngue e intercultural, dentre outros, incluindo direitos civis, como obter documentos pessoais (RG e CPF).
   II. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que a educação indígena obteve ganhos legais, pois o Brasil foi o último país da América Latina a reconhecer a diversidade cultural perante a sociedade.
   III. O ensino fundamental será ministrado de preferência em língua portuguesa e com a língua indígena como segunda língua, para propiciar o contato com a língua materna.
   IV. A formação de professores indígenas deve ser pautada em cursos de formação em pedagogia e cursos livres, como o magistério.

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V, F, V, F.

 Alternativa 2 – F, V, V, V.

Alternativa 3 – V, F, F, F.

 Alternativa 4 – V, V, F, F.

 Alternativa 5 – F, F, V, V.