ATIVIDADE 3 – CCONT – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA – 51/2024
Marcel Pereira foi contratado como assistente administrativo na empresa para a qual você presta consultoria contábil. Em um certo dia, o gerente Rodrigo Peixoto decidiu que Marcel demonstrara um excelente desempenho, e com isso decidiu promovê-lo para o cargo de analista administrativo, proporcionando a ele um aumento do seu salário. O valor que ele recebia era de R$ 2.000,00, e passaria a receber, com a promoção, o valor de R$ 3.000,00.
Para que Marcel permaneça na nova função, ficou acordado entre as partes que ele teria que continuar tendo um bom desempenho durante o período de experiência.
Uns dias depois, após a promoção e com o aumento do trabalho, o desempenho de Marcel começou a ser impactado diretamente, e Rodrigo começou a demonstrar arrependimento pela promoção. Assim, Rodrigo procurou você e questionou se pode voltar Marcel para o cargo anterior com o salário anterior.
I. Marcel não poderá retornar ao cargo anterior e seu salário não poderá ser reduzido.
II. Marcel poderá ter seu salário reduzido, visto que estava no período de experiência da nova função.
III. Marcel pode retornar ao cargo anterior, mas não poderá sofrer com redução no seu salário com base no princípio da irredutibilidade salarial.
IV. Marcel não pode retornar para o cargo anterior, mas seu salário pode ser diretamente impactado, visto que seu desempenho teve uma queda.
Perceba que quando se fala em condições análogas à escravidão tais condições possuem previsão constitucional em seu Art. 5º, que dispõe que ninguém deverá ser submetido a condições como estas.
I. Quando se fala no deslocamento do empregado ao local de trabalho, sendo que este é de difícil acesso, poderá o empregador fornecê-lo sem qualquer tipo de prejuízo financeiro ao empregado.
PORQUE
II. No caso hipotético, o empregado não pode ser obrigado a residir no local de trabalho, e muito menos realizar compras nos estabelecimentos localizados na sede da propriedade.
Assinale a alternativa correta:
Madalena foi contratada quando tinha 15 anos por uma família, para fazer os serviços de necessidades diárias da casa. Como sua contratação ocorreu quando ela ainda era menor de idade, não pôde ser devidamente registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS.
Além disso, na época da contratação, Madalena recebeu uma proposta da família para que passasse a morar com ela, já que havia vindo de outro estado e não tinha família na cidade.
Em toda sua inocência ela acabou aceitando e, com o tempo, percebeu que de uma empregada doméstica passou a ter mais trabalho, sem poder sair de casa ou continuar os seus estudos, permanecendo apenas dentro do lar dessa família.
I. Na relação descrita, não se pode enquadrar Madalena em nenhuma modalidade de empregado.
II. Madalena deveria ter sido registrada na época de sua contratação e, assim, ter todos os seus direitos pagos de acordo com a legislação.
III. A condição relatada equipara o serviço de Madalena a uma condição análoga à escravidão, onde não podia nem mesmo ter acesso à educação, algo que é um direito fundamental de todo o cidadão.
É correto o que se afirma em:
Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir:
Carla Fátima trabalha em uma empresa que estava enfrentando problemas financeiros e não conseguia mais pagar suas contas junto a seus credores, o que lhe causou problemas no fornecimento de materiais e, consequentemente, no fornecimento de produtos junto ao mercado. Você, enquanto administrador no pedido de recuperação judicial da empresa, acabou apresentando a ela uma das possibilidades que fora criada pelo governo através do Programa Emergencial de Manutenção e Proteção ao Emprego.
I. Redução da jornada de trabalho.
II. Suspensão dos contratos de trabalho sem extinção do vínculo de trabalho.
III. Redução de salários como consequência da redução de jornada de trabalho.
IV. Antecipação das férias dos empregados e o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão.
É correto o que se afirma em:
Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir:
Sobre o outro ramo do Direito que precisará ser aplicado para que o caso de Pedro possa ser resolvido, assinale a alternativa correta:
I. A relação de trabalho compreende o trabalho subordinado, eventual e avulso.
II. O contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso e corresponde à relação de trabalho.
III. O contrato de trabalho é de natureza privada, e é consensual.
IV. No contrato de trabalho é necessário que a prestação de serviços seja de forma exclusiva entre empregado e empregador.
É correto o que se afirma em:
Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir:
Carmelita Doloroso é casada com James Doloroso, e ambos juntos constituíram família e tiveram três filhos, os quais possuem 5, 7 e 8 anos. Um certo dia, James acabou sendo preso por ter cometido, junto com mais dois homens, pequenos furtos pela cidade em que residiam. Na época dos fatos, James não estava trabalhando e não possuía nenhum registro em carteira. Carmelita, ficou sabendo da possibilidade de conseguir receber o auxílio-reclusão e, então, foi atrás dos seus direitos e dos seus filhos.
I. Carmelita e seus filhos não terão direito ao auxílio-reclusão.
PORQUE
II. Na época de sua condenação, James não tinha nenhum registro e nem realizava nenhuma atividade laboral.
Assinale a alternativa correta:
Com base nessa temática, analise o caso hipotético a seguir:
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