MAPA – CCONT – PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA  – 51/2024

MAPA – CCONT – PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA  – 51/2024

Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis!

Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Perícia, Arbitragem e Atuária.
Para isso, a atividade proposta corresponde ao M.A.P.A (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso na realização de um trabalho de Perícia. Vamos lá?!

Você já viu em alguma série como é realizado o trabalho do Perito? Muito provavelmente deve ter acompanhado em alguma série policial, não é mesmo? E sempre quando ele aparece é para auxiliar a desvendar algum mistério.
Essa profissão não existe apenas na área criminal, mas em diversas outras áreas. Seu papel é investigar e trazer à luz fatos desconhecidos, obscuros, por meio de uma opinião não pessoal, mas técnica de um alto conhecedor de determinado assunto.
Trazendo esse contexto para o meio contábil, quando teremos então a realização de uma Perícia Contábil? Ah, lembra qual é o objeto da Contabilidade? – o patrimônio! Pois bem: toda vez que o trabalho do perito envolver o patrimônio, será uma perícia contábil.

Talvez você pense que a Perícia acontece apenas nos espaços jurídicos, mas elas podem acontecer também fora dessa esfera. Nesse sentido, e considerando o termo Perícia de forma ampla e segundo sua definição no dicionário Aurélio- “Avaliação minuciosa e, geralmente feita por especialista(s)”, te convido a pensar em situações onde você observa esse tipo de análise sendo realizada.

Observe que além de todo estudo e empenho o perito necessita ainda da vivência na área a que se dispõe trabalhar, de prática e expertise, unindo assim teoria e prática.

Agora que já falamos sobre os aspectos gerais, chegou a hora de praticar!

ATIVIDADE PROPOSTA

CASO: A empresa XYZ, industrial e optante pelo Simples Nacional, fabrica e vende diretamente à consumidores finais, máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 8436.80.00.
Como o mercado tem se mostrado promissor, o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos; porém, durante a análise das apurações, a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado (e recolhido) à partir do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como a necessidade seria de precisão sobre os cálculos realizados, a consultoria orientou à empresa que contratasse um perito tributário extrajudicial, solicitando que satisfizesse os seguintes quesitos:
1. Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 8436.80.00 – máquinas e equipamentos agrícolas? Caso positivo, apresentar base legal identificando a forma como são tributadas: alíquotas e base de cálculo.
2. Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito.
3. Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito, e, caso seja necessário complementar algum tributo, apresentar seus valores.

Elaborado pela professora, (2024).

A empresa apresentou ao Perito sua receita, alíquota e DAS recolhido no período, conforme demonstrado na tabela:

Elaborado pela professora, (2024).

Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos:

Alíquotas: art. 1° da Lei 10.485/2002 e Lei 123/2006 Anexo II; art. 18 §4°-a, inciso I. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)

Redução da base de cálculo: Lei 10.485/2002, art. 1° §2° “II”, e IN 2.121, art. 422 “II”. (https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905)

DARF – As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF, nos códigos 8109 e 2172, respectivamente (Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso III).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm)

Alíquotas e partilha do Simples Nacional – Industria (Lei 123/2006) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm )

Elaborado pela professora, (2024).

Elaborado pela professora, (2024).

Diante das informações apresentadas, PEDE-SE:

1) Elaboração do laudo pericial.

Obs.: Utilize o formulário padrão.

IMPORTANTE

– Faça o download do arquivo “Formulário padrão MAPA – PAA.”, disponível no Material da Disciplina;

– Assista ao vídeo explicativo da atividade: https://youtu.be/hj4Szorz9qI

– Assista ao vídeo do Estudo de Caso: https://youtu.be/ofUTcT5Y3X8

– Siga as orientações expressas neste enunciado e no formulário de preenchimento da atividade;

– Responda aos campos solicitados no arquivo e após o preenchimento do formulário, salve o arquivo no seu computador, anexe no campo indicado “Sua resposta”, clique em “Responder” e, posteriormente em “Finalizar o questionário”;

ATENÇÃO: Ao anexar, certifique-se de que se trata do arquivo correto, pois após a finalização, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.