Sr. Fulano de Tal recebeu como herança em 20X1 uma propriedade rural localizada no município de Supostópolis no Estado de Fictício, no valor de R$ 150.000,00.
I. No ato de recebimento da herança, houve recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
PORQUE
II. O ITBI tem como fato gerador a transferência onerosa de bens e é de competência Municipal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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