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LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
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3) Recomendações para o Futuro: Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)? Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual? Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
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3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
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2) Impacto na Comunidade: Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança? Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
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2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
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Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos: 1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa: Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima? Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo? O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
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Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
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Encontros: – Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo. – Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente. – Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações. – Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva. – Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
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- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
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Ação da Justiça Restaurativa: Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão. Estrutura do Círculo Restaurativo: Preparação: Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
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Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
Ação da Justiça Criminal Consensual: Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
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Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
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Detalhes do Incidente:
– Data do Incidente: 05 de junho de 2024
– Local: Casa de festas “Estrela da Noite”, Cidade Esperança
– Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário
– Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana
Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
Contexto do Caso: Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.
Contexto do Caso:
Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.
Detalhes do Incidente:
– Data do Incidente: 05 de junho de 2024
– Local: Casa de festas “Estrela da Noite”, Cidade Esperança
– Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário
– Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana
Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, acadêmico(a) da disciplina Vitimologia. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que se refere as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa. Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir: Justiça Criminal Consensual vs. Justiça Restaurativa – Caso ABC
Olá, acadêmico(a) da disciplina Vitimologia. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que se refere as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa. Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir:
Justiça Criminal Consensual vs. Justiça Restaurativa – Caso ABC
Contexto do Caso:
Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.
Detalhes do Incidente:
– Data do Incidente: 05 de junho de 2024
– Local: Casa de festas “Estrela da Noite”, Cidade Esperança
– Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário
– Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana
Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
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MAPA – CRIM – VITIMOLOGIA – 53_2024
Olá, acadêmico(a) da disciplina Vitimologia. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que se refere as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa. Vamos iniciar com a leitura do estudo de caso a seguir:
Justiça Criminal Consensual vs. Justiça Restaurativa – Caso ABC
Contexto do Caso:
Em uma Cidade chamada Esperança, um incidente recente envolveu Ana e Carlos, ambos de 25 anos. Ana acusou Carlos de ter agredido fisicamente seu irmão mais novo, Bruno, durante uma discussão em uma festa local. Carlos foi detido pela polícia após o incidente e agora enfrenta acusações de agressão física contra Bruno.
Detalhes do Incidente:
– Data do Incidente: 05 de junho de 2024
– Local: Casa de festas “Estrela da Noite”, Cidade Esperança
– Acusado: Carlos, 25 anos, estudante universitário
– Vítima: Bruno, 19 anos, estudante e irmão de Ana
Ação da Justiça Criminal Consensual:
Após a prisão de Carlos, o Ministério Público oferece a opção de um acordo penal, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP permite que Carlos admita culpa pela agressão contra Bruno em troca de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade e a obrigação de se submeter a um programa de controle sob um viés psicológico para controle de emoções. Ana e Bruno são consultados durante o processo para garantir que concordam com os termos propostos.
Ação da Justiça Restaurativa:
Simultaneamente ao processo penal, Ana e Carlos são convidados a participar de um círculo restaurativo mediado por um facilitador treinado. A proposta é permitir que Ana, Carlos e Bruno expressem seus sentimentos em um ambiente seguro e discutam maneiras de reparar o dano causado pela agressão.
Estrutura do Círculo Restaurativo:
- Preparação:
Os facilitadores explicam o objetivo do círculo restaurativo, que é facilitar o diálogo entre as partes envolvidas e promover a responsabilidade e a reparação. Ana, Carlos e Bruno recebem orientações sobre como será conduzido o círculo e são encorajados a compartilhar abertamente seus sentimentos.
- Encontros:
– Introdução e Estabelecimento de Normas: Os facilitadores estabelecem regras para garantir um diálogo respeitoso e construtivo.
– Expressão de Sentimentos: Bruno compartilha como a agressão o afetou emocionalmente e fisicamente.
– Narrativa dos Acontecimentos: Carlos explica suas razões para ter agido como agiu e expressa arrependimento genuíno por suas ações.
– Diálogo e Identificação de Necessidades: Ana e Carlos discutem maneiras de reparar o dano causado a Bruno, como um pedido de desculpas sincero e o compromisso de Carlos em buscar ajuda para controlar sua raiva.
– Acordo de Reparação: Ana e Carlos concordam em um plano para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer, incluindo medidas preventivas em eventos sociais e apoio contínuo a Bruno para seu bem-estar emocional.
Com base no estudo de caso apresentado acima, analise criticamente as diferenças entre a justiça criminal consensual (ANPP) e a justiça restaurativa, sob as perspectivas dos conceitos teóricos desenvolvidos na nossa disciplina de Vitimologia, aplicados a uma situação prática. Vocês deverão refletir sobre os impactos dessas abordagens na vida das partes envolvidas e na comunidade em geral, considerando os direitos constitucionais fundamentais e os objetivos de justiça penal. Para isso, construa um relatório abordando os seguintes tópicos:
1) Comparação entre Justiça Criminal Consensual e Justiça Restaurativa:
Qual é o propósito principal de cada abordagem? Como cada uma aborda a responsabilidade do ofensor e a reparação do dano causado à vítima?
Quais são as principais diferenças no processo entre o sistema de justiça criminal consensual (ANPP) e o processo restaurativo?
O que se espera alcançar com cada abordagem? Como elas podem afetar a reintegração de Carlos à comunidade e o bem-estar contínuo de Bruno e Ana?
2) Impacto na Comunidade:
Como a implementação de práticas de justiça restaurativa pode influenciar a harmonia e a segurança na comunidade de Cidade Esperança?
Quais são os desafios e benefícios de adotar um sistema mais colaborativo e focado na reparação do dano em casos criminais como este?
3) Recomendações para o Futuro:
Quais melhorias ou ajustes você recomendaria para ambos os sistemas (justiça criminal consensual e justiça restaurativa)?
Em que contextos você acha que a justiça restaurativa pode ser mais eficaz do que o sistema tradicional de justiça criminal consensual?
Seu relatório deverá ter um total de 15 a 25 linhas e as informações apresentadas deverão ser construídas com base em uma exposição de ideias que explorem todos os tópicos acima. Você poderá, a seu critério, escolher dividi-lo em três tópicos ou apresentar um texto que explore todos eles.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no Fórum/Aula ao vivo – Videos Explicativos.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
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– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
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Investigação Forense Perícia Criminal
Dicas Adicionais: Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo. Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público. Desejo a você bons estudos! Atenciosamente Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Dicas Adicionais:
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Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
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Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
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Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
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Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
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Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
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Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
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Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
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Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
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No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
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Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
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TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
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Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a entrevista completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação. 3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão). º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
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Passo 2: Acessar o YouTube Studio
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No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
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Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
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Escolha uma miniatura para seu vídeo.
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Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
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Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
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Passo 8: Concluir o Upload
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Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
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Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo: Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação” 2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo: Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela. Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo. “Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo. “Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional. Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete. “Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação. “O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança. Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.” A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar. Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
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Etapa 02: Conceituando A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã? Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
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Passo 2: Acessar o YouTube Studio
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Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
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Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
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Passo 5: Detalhes do Vídeo
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Passo 6: Configurações de Visibilidade
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Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
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Atenciosamente
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Investigação Forense Perícia Criminal
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado? Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata. Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado?
Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata.
Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Negociar na Era da Informação O processo de negociação está sendo transformado pela Era da Informação? Sim, eu diria que há uma revolução silenciosa acontecendo hoje no mundo, tanto nos negócios como na política e na família. É uma revolução na maneira de as pessoas tomarem decisões. À medida que as organizações piramidais se achatam em redes, a forma básica da tomada de decisão se desloca da vertical -pessoas de cima dando ordens para as de baixo, para a horizontal. O que é a tomada de decisões horizontal senão negociação? Na verdade, estamos vivendo na Era da Revolução da Negociação.
Negociar na Era da Informação
O processo de negociação está sendo transformado pela Era da Informação?
Sim, eu diria que há uma revolução silenciosa acontecendo hoje no mundo, tanto nos negócios como na política e na família. É uma revolução na maneira de as pessoas tomarem decisões. À medida que as organizações piramidais se achatam em redes, a forma básica da tomada de decisão se desloca da vertical -pessoas de cima dando ordens para as de baixo, para a horizontal. O que é a tomada de decisões horizontal senão negociação? Na verdade, estamos vivendo na Era da Revolução da Negociação.
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado?
Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata.
Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Etapa 01: Contextualizando
Analise a entrevista abaixo, realizada com o William Ury, um dos principais especialistas em negociação atualmente, cofundador do Projeto de Negociação de Harvard e amplamente reconhecido na área de negociação e mediação.
Negociar na Era da Informação
O processo de negociação está sendo transformado pela Era da Informação?
Sim, eu diria que há uma revolução silenciosa acontecendo hoje no mundo, tanto nos negócios como na política e na família. É uma revolução na maneira de as pessoas tomarem decisões. À medida que as organizações piramidais se achatam em redes, a forma básica da tomada de decisão se desloca da vertical -pessoas de cima dando ordens para as de baixo, para a horizontal. O que é a tomada de decisões horizontal senão negociação? Na verdade, estamos vivendo na Era da Revolução da Negociação.
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado?
Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata.
Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Analise a entrevista abaixo, realizada com o William Ury, um dos principais especialistas em negociação atualmente, cofundador do Projeto de Negociação de Harvard e amplamente reconhecido na área de negociação e mediação.
Negociar na Era da Informação
O processo de negociação está sendo transformado pela Era da Informação?
Sim, eu diria que há uma revolução silenciosa acontecendo hoje no mundo, tanto nos negócios como na política e na família. É uma revolução na maneira de as pessoas tomarem decisões. À medida que as organizações piramidais se achatam em redes, a forma básica da tomada de decisão se desloca da vertical -pessoas de cima dando ordens para as de baixo, para a horizontal. O que é a tomada de decisões horizontal senão negociação? Na verdade, estamos vivendo na Era da Revolução da Negociação.
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado?
Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata.
Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
DEMAIS ORIENTAÇÕES: – Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA. – Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS. – Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
MAPA PORTFÓLIO – IMERSÃO PROFISSIONAL: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO – 53_2024
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Analise a entrevista abaixo, realizada com o William Ury, um dos principais especialistas em negociação atualmente, cofundador do Projeto de Negociação de Harvard e amplamente reconhecido na área de negociação e mediação.
Negociar na Era da Informação
O processo de negociação está sendo transformado pela Era da Informação?
Sim, eu diria que há uma revolução silenciosa acontecendo hoje no mundo, tanto nos negócios como na política e na família. É uma revolução na maneira de as pessoas tomarem decisões. À medida que as organizações piramidais se achatam em redes, a forma básica da tomada de decisão se desloca da vertical -pessoas de cima dando ordens para as de baixo, para a horizontal. O que é a tomada de decisões horizontal senão negociação? Na verdade, estamos vivendo na Era da Revolução da Negociação.
Isso explica por que a negociação está provocando interesse tão generalizado?
Claro. A fim de conseguir realizar suas tarefas hoje, as pessoas dependem de dezenas de indivíduos e organizações sobre os quais não possuem nenhum controle direto. Não podemos impor uma decisão; somos forçados a negociar. A nova realidade também se aplica até no meio militar, uma organização piramidal por excelência, em que as pessoas estão acostumadas a dar ordens e receber obediência imediata.
Numa série de palestras na Colômbia, fiquei surpreso ao receber uma solicitação do general Zuniga, chefe das Forças Armadas colombianas, para dar uma palestra a seus generais e almirantes. Eles necessitavam de treinamento em negociação, explicou o general, para obter dos políticos o orçamento que buscavam, dos líderes da guerrilha o cessar fogo que queriam e de seus colegas de farda a cooperação de que precisavam. Mesmo com os subordinados diretos, acrescentou ele, eles não conseguiam obter o desempenho que desejavam com meras ordens; precisavam negociar para conseguir as coisas.
Quais são os grandes desafios dos negociadores de hoje e amanhã?
Estão relacionados com o novo mundo empresarial, onde cada vez mais se realizam trabalhos em equipe e com forças-tarefas, empreendem-se negócios por meio de joint ventures e alianças estratégicas e faz-se empresas crescer com fusões e aquisições. Cada uma dessas formas organizacionais exige negociação contínua e renegociação, à medida que o ambiente dos negócios muda. Temos pouca escolha senão aprender a tomar nossas decisões em conjunto. Não é uma tarefa fácil; trata-se de um grande desafio. Mal sabemos fazer isso em grupos de seis pessoas, imagine em grupos de 600, 6 mil ou 6 milhões. Além disso, com o fenômeno da globalização, os negociadores das empresas enfrentam o desafio de fazer com que pessoas de diferentes culturas cheguem a um mesmo “sim”. Os antropólogos nos dizem que há mais de 6 mil culturas na face da Terra atualmente. Em resumo, talvez o desafio central dos negociadores do século XXI se traduza na seguinte questão: Como nos comunicarmos eficazmente e aprendermos a trabalhar juntos.
LCM. Negociar na Era da Informação. Disponível em: https://lcmtreinamento.com.br/negociar-na-era-da-informacao/. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
A negociação tem como objetivo alcançar um acordo por meio do diálogo direto entre os envolvidos, sem a intervenção de terceiros, permitindo que as próprias partes resolvam o conflito. Este método é empregado quando as partes querem, de forma conjunta, natural e habitual, superar suas divergências para solucionar o problema. É considerado o método mais simples de resolução de conflitos.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, examine o diálogo abaixo:
Era uma manhã ensolarada de sábado quando Benício, um jovem empresário, decidiu visitar um terreno que havia visto anunciado em um site imobiliário. Interessado na oportunidade de expandir seu negócio, ele agendou uma visita com o corretor de imóveis, Sra. Gabriela.
Ao chegar ao local, Benício encontrou o Sra. Gabriela esperando ao lado de uma caminhonete branca. O terreno era amplo, com algumas árvores e uma vista deslumbrante das montanhas ao fundo.
“Bom dia, Sra. Gabriela. O terreno é realmente impressionante,” disse Marcos, estendendo a mão para cumprimentá-lo.
“Bom dia, Benício. Fico feliz que tenha gostado. Este terreno é ideal para projetos comerciais e está situado em uma área de grande crescimento,” respondeu Sra. Gabriela, com um sorriso profissional.
Benício caminhou pelo terreno, observando atentamente cada detalhe. Depois de alguns minutos, eles se reuniram novamente perto da caminhonete.
“Então, qual é o preço que estão pedindo por este terreno?” perguntou Benício, já preparando-se mentalmente para a negociação.
“O preço inicial é de R$ 500.000. Considerando a localização e o potencial de valorização, acredito que seja uma oferta justa,” respondeu o Sra. Gabriela, com confiança.
Benício franziu a testa ligeiramente. “Entendo, mas com o mercado atual, acredito que esse valor possa estar um pouco acima. Tenho feito algumas pesquisas e, em áreas semelhantes, encontrei terrenos com valores mais baixos.”
A Sra. Gabriela sabia que Benício estava bem informado e estava preparado para negociar.
Agora, imagina-se como um hábil negociador, e produza um vídeo explicando ao menos 3 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO que poderiam ser aplicadas entre Sra. Gabriela e Benício, a fim de que negócio possa ser realizado da melhor forma para ambas as partes.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre “Negociar na Era da Informação”
2º Acesse o link da entrevista e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a entrevista completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na busca de técnicas para negociação.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (RASCUNHO), que pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
º A partir do roteiro elaborado, grave o vídeo, insira-o no youtube e compartilhe o link no formulário padrão.
Basta escrever abaixo, na aba indicada INÍCIE SUA ATIVIDADE AQUI
Segue anexado o link do vídeo para a avaliação da atividade:
LINK: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
TUTORIAL VÍDEO YOUTUBE:
Passo 1: Fazer Login no YouTube
Abra seu navegador e vá para www.youtube.com.
Clique em “Fazer login” no canto superior direito.
Insira suas credenciais do Google para acessar sua conta do YouTube.
Passo 2: Acessar o YouTube Studio
Depois de fazer login, clique na sua foto de perfil no canto superior direito.
No menu suspenso, selecione “YouTube Studio”.
Passo 3: Iniciar o Upload do Vídeo
No YouTube Studio, clique no ícone de câmera com um sinal de mais no canto superior direito, rotulado como “Criar”.
No menu suspenso, selecione “Enviar vídeos”.
Passo 4: Selecionar o Vídeo para Upload
Na janela que aparece, clique em “Selecionar Arquivo” ou arraste e solte o arquivo de vídeo diretamente na área indicada.
Navegue até o local onde seu vídeo está armazenado em seu computador e selecione-o.
Passo 5: Detalhes do Vídeo
Preencha as informações necessárias, como título, descrição e tags do vídeo.
Escolha uma miniatura para seu vídeo.
Adicione o vídeo a uma playlist, se desejar.
Passo 6: Configurações de Visibilidade
Na seção “Visibilidade”, você verá quatro opções: Público, Não listado, Privado e Programado.
Selecione a opção “Não listado”.
Passo 7: Configurações Avançadas (Opcional)
Você pode ajustar outras configurações, como restrições de idade, legendas e monetização, se aplicável.
Configure a categoria, licença e opções de comentários, se necessário.
Passo 8: Concluir o Upload
Após configurar todos os detalhes e a visibilidade, clique em “Concluir”.
O YouTube começará a processar seu vídeo. Isso pode levar alguns minutos dependendo do tamanho do arquivo.
Passo 9: Compartilhar o Link do Vídeo
Uma vez que o vídeo tenha sido processado, você verá um link para o vídeo.
Copie o link e compartilhe-o com as pessoas que você deseja que assistam ao vídeo.
Dicas Adicionais:
Visibilidade: Lembre-se de que vídeos não listados não aparecem em pesquisas do YouTube, recomendações ou em seu canal. Apenas pessoas com o link podem assisti-lo.
Privacidade: Use vídeos não listados para compartilhar conteúdo com grupos específicos, como colegas de trabalho, amigos ou familiares, sem tornar o vídeo público.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão. ATENÇÃO! – Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize. – Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado. – As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word. – Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam. Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório. Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado? Qual é o cargo de quem você entrevistou?
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
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Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.
Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
Essas não são as únicas mudanças. Cada estado estabelece as áreas de atuação separadas por cursos de formação específicos. Não há um parâmetro definido nacionalmente. Inclusive, a estrutura e funcionalidade desses órgãos podem variar dentro do mesmo estado ao verificar todas as cidades abrangidas. A atuação pericial criminal oficial é fundamental em crimes que deixam vestígios. A falta dessa análise pode ensejar a nulidade do processo. Importante destacar que a prova testemunhal pode suprir a falta caso os vestígios tenham desaparecidos, mas a confissão do acusado não poderá substituir a prova técnica. Neste sentido, a atuação pericial deve ocorrer de forma efetiva e célere para garantir a correta preservação, coleta e análise de vestígios em locais de crime.
Essas não são as únicas mudanças. Cada estado estabelece as áreas de atuação separadas por cursos de formação específicos. Não há um parâmetro definido nacionalmente. Inclusive, a estrutura e funcionalidade desses órgãos podem variar dentro do mesmo estado ao verificar todas as cidades abrangidas.
A atuação pericial criminal oficial é fundamental em crimes que deixam vestígios. A falta dessa análise pode ensejar a nulidade do processo. Importante destacar que a prova testemunhal pode suprir a falta caso os vestígios tenham desaparecidos, mas a confissão do acusado não poderá substituir a prova técnica. Neste sentido, a atuação pericial deve ocorrer de forma efetiva e célere para garantir a correta preservação, coleta e análise de vestígios em locais de crime.
Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá estudante, Na televisão temos diversos filmes e seriados retratando o trabalho do perito criminal nas diferentes áreas de atuação. Há uma fantasia envolvida e parâmetros de outros países nesse retrato. Quando vamos analisar essa realidade no Brasil, deparamo-nos com outra estrutura, outros recursos. Essa realidade inclusive pode variar de estado para estado. Em alguns temos a área pericial criminal oficial organizada em órgão próprio e autônomo, já em outros, fica dentro da estrutura da polícia judiciária.
Olá estudante,
Na televisão temos diversos filmes e seriados retratando o trabalho do perito criminal nas diferentes áreas de atuação. Há uma fantasia envolvida e parâmetros de outros países nesse retrato. Quando vamos analisar essa realidade no Brasil, deparamo-nos com outra estrutura, outros recursos. Essa realidade inclusive pode variar de estado para estado. Em alguns temos a área pericial criminal oficial organizada em órgão próprio e autônomo, já em outros, fica dentro da estrutura da polícia judiciária.
Essas não são as únicas mudanças. Cada estado estabelece as áreas de atuação separadas por cursos de formação específicos. Não há um parâmetro definido nacionalmente. Inclusive, a estrutura e funcionalidade desses órgãos podem variar dentro do mesmo estado ao verificar todas as cidades abrangidas.
A atuação pericial criminal oficial é fundamental em crimes que deixam vestígios. A falta dessa análise pode ensejar a nulidade do processo. Importante destacar que a prova testemunhal pode suprir a falta caso os vestígios tenham desaparecidos, mas a confissão do acusado não poderá substituir a prova técnica. Neste sentido, a atuação pericial deve ocorrer de forma efetiva e célere para garantir a correta preservação, coleta e análise de vestígios em locais de crime.
Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
MAPA PORTFÓLIO – IMERSÃO PROFISSIONAL: PROVA PERICIAL E O PROCESSO PENAL – 53_2024
Olá estudante,
Na televisão temos diversos filmes e seriados retratando o trabalho do perito criminal nas diferentes áreas de atuação. Há uma fantasia envolvida e parâmetros de outros países nesse retrato. Quando vamos analisar essa realidade no Brasil, deparamo-nos com outra estrutura, outros recursos. Essa realidade inclusive pode variar de estado para estado. Em alguns temos a área pericial criminal oficial organizada em órgão próprio e autônomo, já em outros, fica dentro da estrutura da polícia judiciária.
Essas não são as únicas mudanças. Cada estado estabelece as áreas de atuação separadas por cursos de formação específicos. Não há um parâmetro definido nacionalmente. Inclusive, a estrutura e funcionalidade desses órgãos podem variar dentro do mesmo estado ao verificar todas as cidades abrangidas.
A atuação pericial criminal oficial é fundamental em crimes que deixam vestígios. A falta dessa análise pode ensejar a nulidade do processo. Importante destacar que a prova testemunhal pode suprir a falta caso os vestígios tenham desaparecidos, mas a confissão do acusado não poderá substituir a prova técnica. Neste sentido, a atuação pericial deve ocorrer de forma efetiva e célere para garantir a correta preservação, coleta e análise de vestígios em locais de crime.
Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.
No Estado do Paraná os peritos da Polícia Científica atendem em sistema de plantão os locais de morte violenta, isto é, aqueles com suspeita de homicídio, suicídio e acidente de trânsito. Em outras situações eles são oficiados para comparecer ao local e realizar o exame necessário. Às vezes a área de abrangência de uma unidade pericial é muito extensa e isso pode prejudicar o trabalho realizado.
Desta forma, considerando a grande diversidade no Brasil, vamos realizar uma entrevista para compreender, na prática, como funciona o trabalho pericial junto com a unidade policial na sua cidade. Para essa atividade você realizará uma visita em loco em uma unidade policial da sua cidade e fará uma entrevista com um profissional da área para obter algumas informações. Caso alguma das perguntas abaixo não seja respondida pelo entrevistado, você poderá recorrer aos livros da plataforma MINHA BIBLIOTECA para respondê-la, sempre a informando nas referências.
Para entregar essa atividade você deverá, preferencialmente, gravar ou anotar a entrevista e depois transcrever as respostas no Formulário Padrão. Para orientá-lo nessa atividade seguem nove tópicos que deverão ser abordados na entrevista ou em pesquisa paralela e transcritos para o seu relatório.
- Qual órgão (Polícia Científica, Civil ou Militar, nesta ordem de preferência) você visitou e qual é a sua cidade e estado?
- Qual é o cargo de quem você entrevistou?
- Como é a relação entre o órgão de perícia e a Polícia Civil?
- Questione como funciona o atendimento a local de morte violenta verificando quem é acionado. Pergunte se a perícia se desloca até o local e como é realizado o trabalho.
- Verifique se há escala de plantão de peritos e em qual sede/comarca a equipe fica localizada e qual é a área de atuação deles.
- Verifique como seria o trabalho dos peritos em expediente.
- Verifique qual é a ocorrência em sua cidade que mais demanda atendimento pericial e qual seria o tipo de exame que realizam.
- Indique qual é o número de cargos ocupados e vagos tanto na polícia civil quando na polícia científica (ou nos cargos de perito caso não seja órgão autônomo) e responda: como isso pode impactar nos trabalhos desenvolvidos?
- Há sugestões para melhorar a integração dos trabalhos?
Por fim, para registrar a sua visita e a sua entrevista, você deverá tirar uma foto sua no local visitado e inseri-la no Formulário Padrão.
ATENÇÃO!
– Faça a entrevista gravada em áudio apenas com a permissão expressa do(a) entrevistado(a). Não grave, filme ou tire fotos do(a) entrevistado(a) sem que ele ou ela autorize.
– Da mesma forma, peça autorização registrar uma foto com o(a) entrevistado(a) para comprovar a sua visita em loco. Não sendo possível, justifique e registre uma foto sua no local que permita identificar a realização desta entrevista no órgão indicado.
– As fotos devem ser inseridas como imagem no Formulário Padrão, que deverá ser anexado em formato Word.
– Os nove itens elencados servem de guia para auxiliar você. Realize quantas perguntas forem necessárias e explore as informações o máximo possível.
DEMAIS ORIENTAÇÕES:
– Baixe o formulário padrão desta atividade em MATERIAL DA DISCIPLINA.
– Assista ao video que a professora gravou explicando como realizar a atividade, disponível em Fórum / Aula ao vivo – VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Depois de anexar o seu arquivo, verifique se é o arquivo correto antes de finalizar a atividade. Depois de finalizada, não é possível editar ou alterar o aquivo.
Investigação Forense Perícia Criminal
d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado? Bons estudos!!
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen Especifique.
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/) Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos. O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli. Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022. “É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021. Oceania – aumento de 82%; Américas – aumento de 43%; Ásia – aumento de 38%; África – aumento de 32%; Europa – queda de 27%. O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%). Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Vejamos a notícia abaixo: População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360) A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.
Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
TÍTULO: EXECUÇÃO DA PENA, SUPERPOPULAÇÃO DE PRESÍDIOS E O TRÁFICO DE DROGAS Considerando que estamos que o número da população carcerária cresce em todo o mundo, estamos em um impasse: como reduzir este problemático número, ao passo que a sociedade exige respostas firmes do Estado diante do cenário de violência que existe na sociedade em diferentes partes do mundo? Assim, você estudante da Execução Penal, sabe contextualizar qual a função da pena para identificar os problemas no atual cenário dos presídios, especialmente no Brasil? Como você pode melhorar a difusão do conhecimento e entendimento sobre a real função da pena para combater preconceitos do senso comum sem deixar que a criminalidade fique impune?
TÍTULO: EXECUÇÃO DA PENA, SUPERPOPULAÇÃO DE PRESÍDIOS E O TRÁFICO DE DROGAS
Considerando que estamos que o número da população carcerária cresce em todo o mundo, estamos em um impasse: como reduzir este problemático número, ao passo que a sociedade exige respostas firmes do Estado diante do cenário de violência que existe na sociedade em diferentes partes do mundo? Assim, você estudante da Execução Penal, sabe contextualizar qual a função da pena para identificar os problemas no atual cenário dos presídios, especialmente no Brasil? Como você pode melhorar a difusão do conhecimento e entendimento sobre a real função da pena para combater preconceitos do senso comum sem deixar que a criminalidade fique impune?
Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, acadêmico(a) de “IMERSÃO PROFISSIONAL”- A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo na atividade de Execução Penal.
Olá, acadêmico(a) de “IMERSÃO PROFISSIONAL”- A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo na atividade de Execução Penal.
TÍTULO: EXECUÇÃO DA PENA, SUPERPOPULAÇÃO DE PRESÍDIOS E O TRÁFICO DE DROGAS
Considerando que estamos que o número da população carcerária cresce em todo o mundo, estamos em um impasse: como reduzir este problemático número, ao passo que a sociedade exige respostas firmes do Estado diante do cenário de violência que existe na sociedade em diferentes partes do mundo? Assim, você estudante da Execução Penal, sabe contextualizar qual a função da pena para identificar os problemas no atual cenário dos presídios, especialmente no Brasil? Como você pode melhorar a difusão do conhecimento e entendimento sobre a real função da pena para combater preconceitos do senso comum sem deixar que a criminalidade fique impune?
Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
MAPA PORTFÓLIO – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2024
Olá, acadêmico(a) de “IMERSÃO PROFISSIONAL”- A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo na atividade de Execução Penal.
TÍTULO: EXECUÇÃO DA PENA, SUPERPOPULAÇÃO DE PRESÍDIOS E O TRÁFICO DE DROGAS
Considerando que estamos que o número da população carcerária cresce em todo o mundo, estamos em um impasse: como reduzir este problemático número, ao passo que a sociedade exige respostas firmes do Estado diante do cenário de violência que existe na sociedade em diferentes partes do mundo? Assim, você estudante da Execução Penal, sabe contextualizar qual a função da pena para identificar os problemas no atual cenário dos presídios, especialmente no Brasil? Como você pode melhorar a difusão do conhecimento e entendimento sobre a real função da pena para combater preconceitos do senso comum sem deixar que a criminalidade fique impune?
Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.
Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.
Vejamos a notícia abaixo:
População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)
A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.
No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).
Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …
Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.
De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.
Oceania – aumento de 82%;
Américas – aumento de 43%;
Ásia – aumento de 38%;
África – aumento de 32%;
Europa – queda de 27%.
O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).
LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA
Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.
“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.
“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.
Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.
Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.
O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)
Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:
- a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen
Especifique.
- b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?
- c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)
- d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?
Bons estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a notícia? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha 3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão. OU Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf). 4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade. Desejo a você bons estudos! Atenciosamente Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos” 2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade. 4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
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Desejo a você bons estudos!
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Prof.ª Suzane de França Ribeiro
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
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Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 02: Conceituando As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas. Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas. A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos. Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis. As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão. Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática. Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
No Brasil, o tempo médio de um processo judicial na Vara Cível é de aproximadamente 600 dias – algo em torno de um ano e sete meses –, segundo um estudo publicado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ ajuda a explicar o porquê da morosidade. A partir de seus dados consolidados, o Relatório Justiça em Números apontou que, somente em 2022, 31,5 milhões de novas ações ingressaram na justiça em todo o país.
No Brasil, o tempo médio de um processo judicial na Vara Cível é de aproximadamente 600 dias – algo em torno de um ano e sete meses –, segundo um estudo publicado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ ajuda a explicar o porquê da morosidade. A partir de seus dados consolidados, o Relatório Justiça em Números apontou que, somente em 2022, 31,5 milhões de novas ações ingressaram na justiça em todo o país.
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Etapa 01: Contextualizando
Analise a notícia abaixo:
Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos
Medida estimula contratos com resoluções de conflitos fora das instâncias judiciais
No Brasil, o tempo médio de um processo judicial na Vara Cível é de aproximadamente 600 dias – algo em torno de um ano e sete meses –, segundo um estudo publicado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ ajuda a explicar o porquê da morosidade. A partir de seus dados consolidados, o Relatório Justiça em Números apontou que, somente em 2022, 31,5 milhões de novas ações ingressaram na justiça em todo o país.
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Analise a notícia abaixo:
Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos
Medida estimula contratos com resoluções de conflitos fora das instâncias judiciais
No Brasil, o tempo médio de um processo judicial na Vara Cível é de aproximadamente 600 dias – algo em torno de um ano e sete meses –, segundo um estudo publicado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ ajuda a explicar o porquê da morosidade. A partir de seus dados consolidados, o Relatório Justiça em Números apontou que, somente em 2022, 31,5 milhões de novas ações ingressaram na justiça em todo o país.
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
MAPA – FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – 53_2024
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Analise a notícia abaixo:
Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos
Medida estimula contratos com resoluções de conflitos fora das instâncias judiciais
No Brasil, o tempo médio de um processo judicial na Vara Cível é de aproximadamente 600 dias – algo em torno de um ano e sete meses –, segundo um estudo publicado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ ajuda a explicar o porquê da morosidade. A partir de seus dados consolidados, o Relatório Justiça em Números apontou que, somente em 2022, 31,5 milhões de novas ações ingressaram na justiça em todo o país.
Uma possibilidade para fazer os processos fluírem é utilizar outros meios adequados para solução de conflitos independente do poder judiciário. Um dos caminhos é buscar soluções consensuais por meio de um acordo mútuo. Embora as práticas consensuais tenham aumentado nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei 14.133/21 – também chamada de Nova Lei de Licitação – pode ser um apoio aos avanços das mediações. O texto entrou em vigor este ano.
É no que aposta Camila Linhares, da Unniversa Soluções de Conflitos, que reúne 20 anos de experiência em resoluções de disputas utilizando diferentes métodos. “A Nova Lei de Licitação inova por trazer a abertura a possibilidade de resolução de controvérsias nos meios alternativos, ou seja, através da mediação, conciliação, dos Comitês de Resolução de Disputas e da arbitragem. É um avanço importante, outorgado por uma lei federal para os contratos envolvendo a administração pública e as empresas privadas”, opina.
O GLOBO. BASTOS, Daniel. Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/02/27/nova-lei-de-licitacao-facilita-resolucoes-de-conflitos.ghtml. Acesso em: 30 mai. 2024.
Etapa 02: Conceituando
As formas consensuais de resolução de conflitos referem-se a métodos distintos dos processos judiciais tradicionais para resolver disputas. Cada um desses métodos oferece abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos, focando na colaboração, diálogo e consenso entre as partes envolvidas.
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um crescimento significativo na adoção dos meios alternativos de solução de conflitos. Esse movimento é impulsionado por diversos fatores, tal qual o desafogamento do Judiciário, na medida em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta um grande volume de processos, o que resulta em longos prazos de espera para a resolução de disputas.
A implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2015 incentivou a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos. O CPC prevê a mediação e a conciliação como etapas obrigatórias antes do litígio judicial em muitos casos.
Ademais, há um esforço crescente para promover uma cultura de diálogo e cooperação no Brasil. Isso é visto como uma forma de reduzir a adversarialidade e fomentar soluções mais harmoniosas e sustentáveis.
As formas consensuais de solução de conflitos representam uma evolução importante na forma como as disputas são tratadas no Brasil. O incentivo ao diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais têm transformado o panorama da justiça no país.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, bem como com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, faça uma CARTILHA, no powerpoint ou no canva, e depois insira no formulário padrão.
Destaca-se que a cartilha é um material educativo, geralmente em formato de livreto, criado com o propósito de instruir e informar o público sobre um determinado tema de maneira clara e acessível. As cartilhas são amplamente utilizadas em contextos diversos, como saúde, educação, direitos civis, segurança e meio ambiente, entre outros. Elas são projetadas para facilitar o entendimento e a assimilação de informações importantes, muitas vezes apresentando o conteúdo de forma visualmente atraente e didática.
Assim, tal material deve conter explicações relevantes e claras quanto as QUATRO FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS estudadas em aula.
Ao final, aponte os pontos em comuns entre tais meios.
O objetivo desta atividade é fazer que você, querido aluno, haja como um agente provedor de mudanças e informe a população da existência e benefícios das formas consensuais de conflitos.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a notícia contida na atividade: “Nova Lei de Licitação facilita resoluções de conflitos”
2º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
3º Baixe o Formulário padrão para a postagem da Atividade.
4º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a notícia?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos que poderão ajudar na produção da cartilha
3º Você pode salvar os arquivos da cartilha produzidos pelo no powerpoint ou canva, e depois COPIAR (Ctrl + C) e COLAR (Ctrl+V) no formulário padrão.
OU
Juntar o formulário padrão com o arquivo PDF do powerpoint ou CANVA com o formulário padrão por meio do aplicativo online SMALL PDF (https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf).
4ª Uma boa cartilha contém imagens, destaques coloridos. Abuse de sua criatividade.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.ª Suzane de França Ribeiro
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 3: Revisão e Entrega 1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente. 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo. 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador. Desejo a você bons estudos! Atenciosamente,
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo. 3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil. 2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03 Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial. COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Etapa 02: Conceituando Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF). Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas. A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF).
Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas.
A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/386827/extrajudicializacao-o-fenomeno-da-desjudicializacao-com-nome-certo
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pelo site Migalhas sobre a extrajudicialização: “Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo Poder Judiciário, mas que, atualmente, pode ser resolvido de forma alternativa, sem a participação da Justiça. A Meta nº 9 para o Poder Judiciário, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada para os anos de 2020 e 2021, por exemplo, estabelece que os Tribunais devem “realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios […]”. De acordo com o glossário da Meta, desjudicializar significa “reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça. A palavra desjudicialização tem natureza qualitativa e não quantitativa”.1
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pelo site Migalhas sobre a extrajudicialização:
“Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo Poder Judiciário, mas que, atualmente, pode ser resolvido de forma alternativa, sem a participação da Justiça.
A Meta nº 9 para o Poder Judiciário, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada para os anos de 2020 e 2021, por exemplo, estabelece que os Tribunais devem “realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios […]”. De acordo com o glossário da Meta, desjudicializar significa “reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça. A palavra desjudicialização tem natureza qualitativa e não quantitativa”.1
O chamado fenômeno da “desjudicialização” é, pois, a solução que visa promover a resolução de conflitos sem que haja a compulsoriedade do ingresso de ação perante a esfera judicial, já tão sobrecarregada.
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF).
Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas.
A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/386827/extrajudicializacao-o-fenomeno-da-desjudicializacao-com-nome-certo
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade, pergunto: Você já se perguntou a respeito da importância da desjudicialização excessiva que vivemos na sociedade contemporânea? De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% (dez por cento) em relação ao ano anterior. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitam nos tribunais do país.
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, pergunto:
Você já se perguntou a respeito da importância da desjudicialização excessiva que vivemos na sociedade contemporânea? De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% (dez por cento) em relação ao ano anterior. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitam nos tribunais do país.
Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/cnj-com-84-milhoes-de-processos-em-tramitacao-judiciario-trabalha-com-produtividade crescente/#:~:text=Em%20outubro%20de%202023%2C%2084,79%20mil%20processos%20por%20dia. Acesso em: 20 jun. 2024.
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pelo site Migalhas sobre a extrajudicialização:
“Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo Poder Judiciário, mas que, atualmente, pode ser resolvido de forma alternativa, sem a participação da Justiça.
A Meta nº 9 para o Poder Judiciário, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada para os anos de 2020 e 2021, por exemplo, estabelece que os Tribunais devem “realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios […]”. De acordo com o glossário da Meta, desjudicializar significa “reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça. A palavra desjudicialização tem natureza qualitativa e não quantitativa”.1
O chamado fenômeno da “desjudicialização” é, pois, a solução que visa promover a resolução de conflitos sem que haja a compulsoriedade do ingresso de ação perante a esfera judicial, já tão sobrecarregada.
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF).
Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas.
A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/386827/extrajudicializacao-o-fenomeno-da-desjudicializacao-com-nome-certo
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, seja bem-vindo! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com mediador da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Olá, seja bem-vindo!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com mediador da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, pergunto:
Você já se perguntou a respeito da importância da desjudicialização excessiva que vivemos na sociedade contemporânea? De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% (dez por cento) em relação ao ano anterior. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitam nos tribunais do país.
Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/cnj-com-84-milhoes-de-processos-em-tramitacao-judiciario-trabalha-com-produtividade crescente/#:~:text=Em%20outubro%20de%202023%2C%2084,79%20mil%20processos%20por%20dia. Acesso em: 20 jun. 2024.
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pelo site Migalhas sobre a extrajudicialização:
“Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo Poder Judiciário, mas que, atualmente, pode ser resolvido de forma alternativa, sem a participação da Justiça.
A Meta nº 9 para o Poder Judiciário, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada para os anos de 2020 e 2021, por exemplo, estabelece que os Tribunais devem “realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios […]”. De acordo com o glossário da Meta, desjudicializar significa “reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça. A palavra desjudicialização tem natureza qualitativa e não quantitativa”.1
O chamado fenômeno da “desjudicialização” é, pois, a solução que visa promover a resolução de conflitos sem que haja a compulsoriedade do ingresso de ação perante a esfera judicial, já tão sobrecarregada.
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF).
Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas.
A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/386827/extrajudicializacao-o-fenomeno-da-desjudicializacao-com-nome-certo
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
MAPA – JURIS – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 53_2024
Olá, seja bem-vindo!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com mediador da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, pergunto:
Você já se perguntou a respeito da importância da desjudicialização excessiva que vivemos na sociedade contemporânea? De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% (dez por cento) em relação ao ano anterior. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitam nos tribunais do país.
Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/cnj-com-84-milhoes-de-processos-em-tramitacao-judiciario-trabalha-com-produtividade crescente/#:~:text=Em%20outubro%20de%202023%2C%2084,79%20mil%20processos%20por%20dia. Acesso em: 20 jun. 2024.
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pelo site Migalhas sobre a extrajudicialização:
“Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser resolvido ou presidido pelo Poder Judiciário, mas que, atualmente, pode ser resolvido de forma alternativa, sem a participação da Justiça.
A Meta nº 9 para o Poder Judiciário, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada para os anos de 2020 e 2021, por exemplo, estabelece que os Tribunais devem “realizar ações de prevenção e desjudicialização de litígios […]”. De acordo com o glossário da Meta, desjudicializar significa “reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça. A palavra desjudicialização tem natureza qualitativa e não quantitativa”.1
O chamado fenômeno da “desjudicialização” é, pois, a solução que visa promover a resolução de conflitos sem que haja a compulsoriedade do ingresso de ação perante a esfera judicial, já tão sobrecarregada.
Esse fenômeno pode ser visto na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e na transformação de procedimentos exclusivos do Poder Judiciário em procedimentos judiciais facultativos, como sói ocorrer com diversos procedimentos que podem ter seu direito integrado no âmbito das serventias extrajudiciais (tabelionatos e registros públicos). Ocorre que, em qualquer caso, o que temos não é a extinção do poder do Estado-Juiz de resolver certas demandas, o que, inclusive seria inconstitucional, em face do princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, que estabelece que “nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída do Poder Judiciário” (art. 5°, XXXV, CF).
Em outras palavras, não temos uma “DESjudicialização” propriamente dita, visto que, a despeito de expressão recentemente consagrada pela doutrina e até por atos normativos infralegais, não existe tecnicamente uma retirada, exclusão ou cancelamento do poder de ação do Judiciário, mas sim o compartilhamento da competência/atribuição de processar, presidir e/ou julgar determinadas demandas.
A reportagem completo pode e deve ser acessada pelo link:
https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/386827/extrajudicializacao-o-fenomeno-da-desjudicializacao-com-nome-certo
Etapa 02: Conceituando
Para caminhar em direção à “desjudicialização” ou “extrajudicialização”, tem crescido a compreensão de que o acesso à justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. A sociedade brasileira tem buscado de forma crescente por modalidades simplificadas de inventário e partilha e isso demanda respostas do legislativo. Nesse sentido, em relação aos inventários e partilhas têm se deixado para o Poder Judiciário apenas questões que envolvem situações nas quais as partes não se entendem ou quando existem incapazes envolvidos. Assim, a partir de 2007, a legislação previu a possibilidade de realização do inventário e partilha extrajudicial, ou seja, sem que as questões envolvendo a divisão e partilha de bens tivessem que ser levadas necessariamente ao Poder Judiciário.
Nos termos da legislação, o inventário extrajudicial pode ser utilizado tanto por brasileiros natos ou nacionalizados, quanto por estrangeiros residentes ou não no Brasil. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e “Conceituando”, com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma objetiva e clara, identificar os pontos importantes sobre o Inventário Extrajudicial e produzir um vídeo de até 5 minutos, expondo quais os principais requisitos para que seja possível a realização do inventário extrajudicial.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia o trecho da reportagem disponibilizada sobre a desjudicialização no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: elabore o seu roteiro (que identifica os requisitos principais para a realização do inventário extrajudicial separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar o rascunho, apenas o vídeo, inserido no formulário padrão).
3º A partir do roteiro elaborado, grave um vídeo de até 5 (cinco) minutos, lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema e na sequência, aborde os seguintes aspectos: requisitos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente,
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 3: Problematizando Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 2: Conceituando O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio. Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas. A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
A priori, segundo o filósofo Montesquieu, no livro Espírito das Leis, há ineficácia Estatal quando uma mesma instituição ou órgão legisla, executa ou julga centralizadamente. Nesse diapasão, deve-se contextualizar que os poderes devem positivar seus atos públicos de acordo com as funções típicas e atípicas, ostentando uma linha tênue entre freios e contrapesos descritos na jurisprudência. Um exemplo disso, pode ser descrito na atuação do legislativo na criação de leis lato sensu como função típica, juntamente com outra função atípica de julgar crimes de responsabilidades de autoridades específicas. Por conseguinte, constata-se que deve haver cooperação e equilíbrio de condutas em prol do bem maior que é a eficiência na governabilidade e na governança Estatal.
A priori, segundo o filósofo Montesquieu, no livro Espírito das Leis, há ineficácia Estatal quando uma mesma instituição ou órgão legisla, executa ou julga centralizadamente. Nesse diapasão, deve-se contextualizar que os poderes devem positivar seus atos públicos de acordo com as funções típicas e atípicas, ostentando uma linha tênue entre freios e contrapesos descritos na jurisprudência. Um exemplo disso, pode ser descrito na atuação do legislativo na criação de leis lato sensu como função típica, juntamente com outra função atípica de julgar crimes de responsabilidades de autoridades específicas. Por conseguinte, constata-se que deve haver cooperação e equilíbrio de condutas em prol do bem maior que é a eficiência na governabilidade e na governança Estatal.
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar, leia o artigo “A separação dos poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira”, de Joseane de Menezes Condé: Com o enfraquecimento do sistema feudal no século XV, iniciou-se a transição para o capitalismo instituído nas metrópoles que foram surgindo na Europa. Nesse prisma, após alguns anos, houve a necessidade de se criar um modelo de Estado gerencial diferenciado para reorganizar e promover políticas públicas para os cidadãos que ali residiam. Nessa linha de pensamento, especificamente no Brasil, foi promulgada a separação de poderes em 1824, com intuito de estabelecer funções específicas para cada instituição ao criar, posteriormente, órgãos com função legislativa, executiva e jurisdicional, cada qual com funções típicas e atípicas. No entanto, mesmo com todo planejamento equânime de forças e de compliance funcional, podem existir casos de ineficiência e inaptidão de um poder em exercer seu papel por completo. Nesse viés interpretativo, outros poderes, diante de uma lacuna delegatória de funções institucionais, tentam preencher adequadamente de maneira atípica os atos faltantes. Outrossim, independente de qual órgão ou qual função exercida, faz-se necessário destacar a importância da separação de poderes na afirmação da democracia como forma de expressão constitucional.
Etapa 01: Contextualizando
Para contextualizar, leia o artigo “A separação dos poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira”, de Joseane de Menezes Condé:
Com o enfraquecimento do sistema feudal no século XV, iniciou-se a transição para o capitalismo instituído nas metrópoles que foram surgindo na Europa. Nesse prisma, após alguns anos, houve a necessidade de se criar um modelo de Estado gerencial diferenciado para reorganizar e promover políticas públicas para os cidadãos que ali residiam. Nessa linha de pensamento, especificamente no Brasil, foi promulgada a separação de poderes em 1824, com intuito de estabelecer funções específicas para cada instituição ao criar, posteriormente, órgãos com função legislativa, executiva e jurisdicional, cada qual com funções típicas e atípicas. No entanto, mesmo com todo planejamento equânime de forças e de compliance funcional, podem existir casos de ineficiência e inaptidão de um poder em exercer seu papel por completo. Nesse viés interpretativo, outros poderes, diante de uma lacuna delegatória de funções institucionais, tentam preencher adequadamente de maneira atípica os atos faltantes. Outrossim, independente de qual órgão ou qual função exercida, faz-se necessário destacar a importância da separação de poderes na afirmação da democracia como forma de expressão constitucional.
A priori, segundo o filósofo Montesquieu, no livro Espírito das Leis, há ineficácia Estatal quando uma mesma instituição ou órgão legisla, executa ou julga centralizadamente. Nesse diapasão, deve-se contextualizar que os poderes devem positivar seus atos públicos de acordo com as funções típicas e atípicas, ostentando uma linha tênue entre freios e contrapesos descritos na jurisprudência. Um exemplo disso, pode ser descrito na atuação do legislativo na criação de leis lato sensu como função típica, juntamente com outra função atípica de julgar crimes de responsabilidades de autoridades específicas. Por conseguinte, constata-se que deve haver cooperação e equilíbrio de condutas em prol do bem maior que é a eficiência na governabilidade e na governança Estatal.
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Olá caro(a) aluno(a)!
O objetivo desta atividade é que você reflita sobre a separação de poderes no Brasil.
Etapa 01: Contextualizando
Para contextualizar, leia o artigo “A separação dos poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira”, de Joseane de Menezes Condé:
Com o enfraquecimento do sistema feudal no século XV, iniciou-se a transição para o capitalismo instituído nas metrópoles que foram surgindo na Europa. Nesse prisma, após alguns anos, houve a necessidade de se criar um modelo de Estado gerencial diferenciado para reorganizar e promover políticas públicas para os cidadãos que ali residiam. Nessa linha de pensamento, especificamente no Brasil, foi promulgada a separação de poderes em 1824, com intuito de estabelecer funções específicas para cada instituição ao criar, posteriormente, órgãos com função legislativa, executiva e jurisdicional, cada qual com funções típicas e atípicas. No entanto, mesmo com todo planejamento equânime de forças e de compliance funcional, podem existir casos de ineficiência e inaptidão de um poder em exercer seu papel por completo. Nesse viés interpretativo, outros poderes, diante de uma lacuna delegatória de funções institucionais, tentam preencher adequadamente de maneira atípica os atos faltantes. Outrossim, independente de qual órgão ou qual função exercida, faz-se necessário destacar a importância da separação de poderes na afirmação da democracia como forma de expressão constitucional.
A priori, segundo o filósofo Montesquieu, no livro Espírito das Leis, há ineficácia Estatal quando uma mesma instituição ou órgão legisla, executa ou julga centralizadamente. Nesse diapasão, deve-se contextualizar que os poderes devem positivar seus atos públicos de acordo com as funções típicas e atípicas, ostentando uma linha tênue entre freios e contrapesos descritos na jurisprudência. Um exemplo disso, pode ser descrito na atuação do legislativo na criação de leis lato sensu como função típica, juntamente com outra função atípica de julgar crimes de responsabilidades de autoridades específicas. Por conseguinte, constata-se que deve haver cooperação e equilíbrio de condutas em prol do bem maior que é a eficiência na governabilidade e na governança Estatal.
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
MAPA – CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA CONSTITUCIONAL – 53_2024
Olá caro(a) aluno(a)!
O objetivo desta atividade é que você reflita sobre a separação de poderes no Brasil.
Etapa 01: Contextualizando
Para contextualizar, leia o artigo “A separação dos poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira”, de Joseane de Menezes Condé:
Com o enfraquecimento do sistema feudal no século XV, iniciou-se a transição para o capitalismo instituído nas metrópoles que foram surgindo na Europa. Nesse prisma, após alguns anos, houve a necessidade de se criar um modelo de Estado gerencial diferenciado para reorganizar e promover políticas públicas para os cidadãos que ali residiam. Nessa linha de pensamento, especificamente no Brasil, foi promulgada a separação de poderes em 1824, com intuito de estabelecer funções específicas para cada instituição ao criar, posteriormente, órgãos com função legislativa, executiva e jurisdicional, cada qual com funções típicas e atípicas. No entanto, mesmo com todo planejamento equânime de forças e de compliance funcional, podem existir casos de ineficiência e inaptidão de um poder em exercer seu papel por completo. Nesse viés interpretativo, outros poderes, diante de uma lacuna delegatória de funções institucionais, tentam preencher adequadamente de maneira atípica os atos faltantes. Outrossim, independente de qual órgão ou qual função exercida, faz-se necessário destacar a importância da separação de poderes na afirmação da democracia como forma de expressão constitucional.
A priori, segundo o filósofo Montesquieu, no livro Espírito das Leis, há ineficácia Estatal quando uma mesma instituição ou órgão legisla, executa ou julga centralizadamente. Nesse diapasão, deve-se contextualizar que os poderes devem positivar seus atos públicos de acordo com as funções típicas e atípicas, ostentando uma linha tênue entre freios e contrapesos descritos na jurisprudência. Um exemplo disso, pode ser descrito na atuação do legislativo na criação de leis lato sensu como função típica, juntamente com outra função atípica de julgar crimes de responsabilidades de autoridades específicas. Por conseguinte, constata-se que deve haver cooperação e equilíbrio de condutas em prol do bem maior que é a eficiência na governabilidade e na governança Estatal.
Todavia, mesmo com toda a normativa constitucional e as inúmeras doutrinas específicas sobre a separação de poderes, ocorre, na atualidade, aumento de demandas protetivas, por parte da população e das instituições, abarrotando as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Destarte, diante desse contexto, poderá haver execução de atos normativos e executivos por parte de outas instituições não específicas funcionalmente. Para exemplificar, pode-se destacar a ação normativa do poder judiciário associando ao crime de racismo o crime de homofobia, descortinando a problemática das discriminações de gênero na tentativa de suplantar omissões.
Finalmente, infere-se que a separação de poderes não foi constituída apenas com finalidade de restringir delegações de atos públicos, mas sim como um pré-requisito para a democratização de uma sociedade. Explicando melhor, se cada poder coaduna com autonomia executiva, administrativa e orçamentária, deve, portanto, exercer com discricionariedade consciente as suas funções com ponderação, razoabilidade e moralidade. Ou seja, ainda há certa divergência doutrinária a respeito do limite funcional de cada instituição quanto às funções típicas e atípicas, todavia, os ideais citados anteriormente por Montesquieu transcendem a temporalidade na atuação pontual de qualquer Estado na contemporaneidade.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/354921/a-separacao-dos-poderes-no-brasil-e-sua-importancia-para-a-democracia>. Acesso em: 14 ju. 2023.
Etapa 2: Conceituando
O Estado Democrático de Direito Brasileiro foi estruturado com base na teoria da separação de poderes. Essa teoria muito defendida por Montesquieu prevê a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que devem coexistir em harmonia e equilíbrio.
Entretanto, todos esses Poderes são materializados em instituições previstas na Constituição Federal. Tais instituições têm órgãos e indivíduos que o integram. Além disso, cada Poder apresenta atribuições e atividades específicas.
A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.
Etapa 3: Problematizando
Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como está organizado o Estado Brasileiro, com base na teoria da separação de poderes. Assim, você deve indicar quais órgãos foram o Poder Executivo federal, Poder Legislativo federal e o Poder Judiciário (indicando a corte suprema brasileira).
Orientações Importantes:
– Antes de iniciar a atividade, assista ao video explicativo gravado pelo(a) professor(a) que está disponível na página da disciplina.
– Elabore um organograma com a apresentação da estrutura de cada Poder no Brasil. Para facilitar, você pode fazer colorido, irá te ajudar a visualizar melhor a separação de poderes.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download na página da disciplina, em Arquivos > Material da Disciplina.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.
Investigação Forense Perícia Criminal
b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas). c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
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Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
No decorrer da Perícia Digital, é importante ressaltar que a etapa de coleta é fundamental para uma perícia bem-sucedida, pois, conforme mencionado por Teixeira (2022), é por meio da cadeia de custódia que toda a análise do perito pode ser validada.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
MAPA – PERÍCIA DIGITAL – 52_2024
No decorrer da Perícia Digital, é importante ressaltar que a etapa de coleta é fundamental para uma perícia bem-sucedida, pois, conforme mencionado por Teixeira (2022), é por meio da cadeia de custódia que toda a análise do perito pode ser validada.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas).
Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
O que é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965)? Criado em 2014, trata-se de uma lei base para definição de princípios, direitos e deveres no âmbito da Internet entre os usuários e provedores de conexão, além de aplicações e serviços web. Os princípios básicos da lei são: Neutralidade da Rede – garante que qualquer tipo de acesso seja tratado de forma igual, sem distinção de tipo de utilização. Liberdade de expressão – garante que todos têm o direito igual de difundir suas opiniões na Internet. Privacidade – Garante um tratamento adequado para os dados sensíveis e pessoais do usuário. Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.
O que é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965)? Criado em 2014, trata-se de uma lei base para definição de princípios, direitos e deveres no âmbito da Internet entre os usuários e provedores de conexão, além de aplicações e serviços web. Os princípios básicos da lei são: Neutralidade da Rede – garante que qualquer tipo de acesso seja tratado de forma igual, sem distinção de tipo de utilização. Liberdade de expressão – garante que todos têm o direito igual de difundir suas opiniões na Internet. Privacidade – Garante um tratamento adequado para os dados sensíveis e pessoais do usuário.
Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.
Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
Você já parou para pensar de que forma a internet afetou a forma como vivemos? Hoje, ela faz parte do cotidiano de todos, e não podemos imaginar o mundo sem ela. Contudo, será que essa revolução digital trouxe apenas benfeitorias? Infelizmente, a resposta é não! A internet se tornou “uma terra sem lei”, onde “qualquer” coisa é permitida e “anonimato” é possível. Com consequências negativas, como o aumento de ameaças, incitação ao ódio e violência, como pode ser visto recentemente em redes sociais. Como antídoto, foi elaborado o texto conhecido como “Marco Civil da Internet”.
Você já parou para pensar de que forma a internet afetou a forma como vivemos? Hoje, ela faz parte do cotidiano de todos, e não podemos imaginar o mundo sem ela. Contudo, será que essa revolução digital trouxe apenas benfeitorias? Infelizmente, a resposta é não! A internet se tornou “uma terra sem lei”, onde “qualquer” coisa é permitida e “anonimato” é possível. Com consequências negativas, como o aumento de ameaças, incitação ao ódio e violência, como pode ser visto recentemente em redes sociais. Como antídoto, foi elaborado o texto conhecido como “Marco Civil da Internet”.
O que é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965)? Criado em 2014, trata-se de uma lei base para definição de princípios, direitos e deveres no âmbito da Internet entre os usuários e provedores de conexão, além de aplicações e serviços web. Os princípios básicos da lei são: Neutralidade da Rede – garante que qualquer tipo de acesso seja tratado de forma igual, sem distinção de tipo de utilização. Liberdade de expressão – garante que todos têm o direito igual de difundir suas opiniões na Internet. Privacidade – Garante um tratamento adequado para os dados sensíveis e pessoais do usuário.
Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.
Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas).
ATIVIDADE 1 – PERÍCIA DIGITAL – 52_2024
Você já parou para pensar de que forma a internet afetou a forma como vivemos? Hoje, ela faz parte do cotidiano de todos, e não podemos imaginar o mundo sem ela. Contudo, será que essa revolução digital trouxe apenas benfeitorias? Infelizmente, a resposta é não! A internet se tornou “uma terra sem lei”, onde “qualquer” coisa é permitida e “anonimato” é possível. Com consequências negativas, como o aumento de ameaças, incitação ao ódio e violência, como pode ser visto recentemente em redes sociais. Como antídoto, foi elaborado o texto conhecido como “Marco Civil da Internet”.
O que é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965)? Criado em 2014, trata-se de uma lei base para definição de princípios, direitos e deveres no âmbito da Internet entre os usuários e provedores de conexão, além de aplicações e serviços web. Os princípios básicos da lei são: Neutralidade da Rede – garante que qualquer tipo de acesso seja tratado de forma igual, sem distinção de tipo de utilização. Liberdade de expressão – garante que todos têm o direito igual de difundir suas opiniões na Internet. Privacidade – Garante um tratamento adequado para os dados sensíveis e pessoais do usuário.
Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.
Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 3: Revisão e Entrega 1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina. 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador. Desejo a você bons estudos!
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4. 3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil. 2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
b) Qual a importância da ata notarial? c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum. Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial. O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil. Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação. O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários. A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 02: Conceituando Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários. Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública. Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Colégio Notarial do Brasil afirma que sanção da lei que criminaliza bullying e antibullying deve aumentar a demanda. Em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de solicitação de atas notariais para comprovar crimes virtuais. De acordo com o levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), foram solicitados 121.6 mil documentos em todo o país. Segundo a entendida, a busca pelo documento cresce em média 12% ao ano, e o número do ano passado representa um recorde. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o país. Em 2020, o número pulou para 90.614 e, em 2022, chegou a 113.254.
Colégio Notarial do Brasil afirma que sanção da lei que criminaliza bullying e antibullying deve aumentar a demanda.
Em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de solicitação de atas notariais para comprovar crimes virtuais. De acordo com o levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), foram solicitados 121.6 mil documentos em todo o país.
Segundo a entendida, a busca pelo documento cresce em média 12% ao ano, e o número do ano passado representa um recorde. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o país. Em 2020, o número pulou para 90.614 e, em 2022, chegou a 113.254.
A reportagem completa, está disponível no link a seguir:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/cartorios-registram-alta-na-procura-de-documento-para-atestar-ataques-virtuais.shtml
Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, eu pergunto:
Você ouviu falar de ata notarial?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, sobre a elaboração de atas notariais no Brasil:
Cartórios registram alta na procura de documento para atestar ataques virtuais
Colégio Notarial do Brasil afirma que sanção da lei que criminaliza bullying e antibullying deve aumentar a demanda.
Em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de solicitação de atas notariais para comprovar crimes virtuais. De acordo com o levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), foram solicitados 121.6 mil documentos em todo o país.
Segundo a entendida, a busca pelo documento cresce em média 12% ao ano, e o número do ano passado representa um recorde. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o país. Em 2020, o número pulou para 90.614 e, em 2022, chegou a 113.254.
A reportagem completa, está disponível no link a seguir:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/cartorios-registram-alta-na-procura-de-documento-para-atestar-ataques-virtuais.shtml
Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, eu pergunto:
Você ouviu falar de ata notarial?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, sobre a elaboração de atas notariais no Brasil:
Cartórios registram alta na procura de documento para atestar ataques virtuais
Colégio Notarial do Brasil afirma que sanção da lei que criminaliza bullying e antibullying deve aumentar a demanda.
Em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de solicitação de atas notariais para comprovar crimes virtuais. De acordo com o levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), foram solicitados 121.6 mil documentos em todo o país.
Segundo a entendida, a busca pelo documento cresce em média 12% ao ano, e o número do ano passado representa um recorde. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o país. Em 2020, o número pulou para 90.614 e, em 2022, chegou a 113.254.
A reportagem completa, está disponível no link a seguir:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/cartorios-registram-alta-na-procura-de-documento-para-atestar-ataques-virtuais.shtml
Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
MAPA – JURIS – ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO JURÍDICO E NOTARIAL – 52_2024
Olá, seja bem-vindo!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade, eu pergunto:
Você ouviu falar de ata notarial?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, sobre a elaboração de atas notariais no Brasil:
Cartórios registram alta na procura de documento para atestar ataques virtuais
Colégio Notarial do Brasil afirma que sanção da lei que criminaliza bullying e antibullying deve aumentar a demanda.
Em 2023, o Brasil registrou um recorde no número de solicitação de atas notariais para comprovar crimes virtuais. De acordo com o levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), foram solicitados 121.6 mil documentos em todo o país.
Segundo a entendida, a busca pelo documento cresce em média 12% ao ano, e o número do ano passado representa um recorde. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o país. Em 2020, o número pulou para 90.614 e, em 2022, chegou a 113.254.
A reportagem completa, está disponível no link a seguir:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/cartorios-registram-alta-na-procura-de-documento-para-atestar-ataques-virtuais.shtml
Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o “registro de nascimento” do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
- a) O que é o instrumento ata notarial?
- b) Qual a importância da ata notarial?
- c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o crescente pedido de confecção de atas notariais no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora, separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas descritas na etapa 4.
3º Após, confeccione uma ata notarial, contendo os todos os temas indicados no material didático. ATENÇÃO: Os dados são fictícios, então usem a criatividade para elaborar os fatos..
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de confeccionar a ata notarial, revise o conteúdo que será abordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Investigação Forense Perícia Criminal
Observe a charge abaixo: Fonte:https://br.pinterest.com/pin/483714816223547737/ Os serviços extrajudiciais têm uma função essencial na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos e bens. Conforme estabelecido pela Constituição Brasileira, os serviços de cartório e registro são realizados de forma privada, por meio de delegação do Poder Público. As serventias extrajudiciais desempenham a função de oferecer serviços públicos de natureza notarial e registral, abrangendo uma variedade de tipos específicos no Brasil. Neste sentido indique e explique as atividades realizadas pelas 5 (cinco) principais serventias extrajudiciais presentes no Brasil.
Observe a charge abaixo:
Fonte:https://br.pinterest.com/pin/483714816223547737/
Os serviços extrajudiciais têm uma função essencial na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos e bens. Conforme estabelecido pela Constituição Brasileira, os serviços de cartório e registro são realizados de forma privada, por meio de delegação do Poder Público.
As serventias extrajudiciais desempenham a função de oferecer serviços públicos de natureza notarial e registral, abrangendo uma variedade de tipos específicos no Brasil.
Neste sentido indique e explique as atividades realizadas pelas 5 (cinco) principais serventias extrajudiciais presentes no Brasil.
ATIVIDADE 1 – ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO JURÍDICO E NOTARIAL – 52_2024
Observe a charge abaixo:
Fonte:https://br.pinterest.com/pin/483714816223547737/
Os serviços extrajudiciais têm uma função essencial na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos e bens. Conforme estabelecido pela Constituição Brasileira, os serviços de cartório e registro são realizados de forma privada, por meio de delegação do Poder Público.
As serventias extrajudiciais desempenham a função de oferecer serviços públicos de natureza notarial e registral, abrangendo uma variedade de tipos específicos no Brasil.
Neste sentido indique e explique as atividades realizadas pelas 5 (cinco) principais serventias extrajudiciais presentes no Brasil.
Investigação Forense Perícia Criminal
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas. AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos: a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las. b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos. c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada. d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
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Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
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A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
REFLEXÃO: Vejamos a informação abaixo: A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade. Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
REFLEXÃO:
Vejamos a informação abaixo:
A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias.
Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade.
Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
EXPERIMENTAÇÃO: Refletindo sobre sua experiência ou conhecimento, você já identificou desafios na produção de prova dentro do contexto de segurança pública? Como esses desafios afetaram a investigação ou o processo judicial? Que estratégias poderiam ter sido empregadas para superar esses obstáculos?
EXPERIMENTAÇÃO:
Refletindo sobre sua experiência ou conhecimento, você já identificou desafios na produção de prova dentro do contexto de segurança pública? Como esses desafios afetaram a investigação ou o processo judicial? Que estratégias poderiam ter sido empregadas para superar esses obstáculos?
REFLEXÃO:
Vejamos a informação abaixo:
A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias.
Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade.
Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
SIGNIFICAÇÃO: A eficácia das investigações em segurança pública depende substancialmente da qualidade e integridade das provas coletadas. Estratégias bem planejadas para a produção de prova são vitais para assegurar que as evidências sejam coletadas, armazenadas e apresentadas de maneira que sustente a investigação e eventual processo judicial. A implementação de tais estratégias requer uma compreensão profunda dos tipos de prova, técnicas de coleta e análise, bem como das legislações que regem esses processos.
SIGNIFICAÇÃO:
A eficácia das investigações em segurança pública depende substancialmente da qualidade e integridade das provas coletadas. Estratégias bem planejadas para a produção de prova são vitais para assegurar que as evidências sejam coletadas, armazenadas e apresentadas de maneira que sustente a investigação e eventual processo judicial. A implementação de tais estratégias requer uma compreensão profunda dos tipos de prova, técnicas de coleta e análise, bem como das legislações que regem esses processos.
EXPERIMENTAÇÃO:
Refletindo sobre sua experiência ou conhecimento, você já identificou desafios na produção de prova dentro do contexto de segurança pública? Como esses desafios afetaram a investigação ou o processo judicial? Que estratégias poderiam ter sido empregadas para superar esses obstáculos?
REFLEXÃO:
Vejamos a informação abaixo:
A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias.
Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade.
Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
ESTRATÉGIAS EFICAZES DE PRODUÇÃO DE PROVA EM SEGURANÇA PÚBLICA PROBLEMATIZAÇÃO: No âmbito da segurança pública, a produção de prova é um processo complexo que requer uma abordagem meticulosa e estratégica. Desafios como a coleta e análise de evidências digitais, a garantia da cadeia de custódia, e a admissibilidade de provas em tribunal necessitam de métodos eficazes que superem barreiras legais, técnicas e éticas. A questão-chave é: como os gestores de segurança pública podem desenvolver e implementar estratégias de produção de prova que sejam não apenas eficazes, mas também conformes com as normas jurídicas e éticas?
ESTRATÉGIAS EFICAZES DE PRODUÇÃO DE PROVA EM SEGURANÇA PÚBLICA
PROBLEMATIZAÇÃO:
No âmbito da segurança pública, a produção de prova é um processo complexo que requer uma abordagem meticulosa e estratégica. Desafios como a coleta e análise de evidências digitais, a garantia da cadeia de custódia, e a admissibilidade de provas em tribunal necessitam de métodos eficazes que superem barreiras legais, técnicas e éticas. A questão-chave é: como os gestores de segurança pública podem desenvolver e implementar estratégias de produção de prova que sejam não apenas eficazes, mas também conformes com as normas jurídicas e éticas?
SIGNIFICAÇÃO:
A eficácia das investigações em segurança pública depende substancialmente da qualidade e integridade das provas coletadas. Estratégias bem planejadas para a produção de prova são vitais para assegurar que as evidências sejam coletadas, armazenadas e apresentadas de maneira que sustente a investigação e eventual processo judicial. A implementação de tais estratégias requer uma compreensão profunda dos tipos de prova, técnicas de coleta e análise, bem como das legislações que regem esses processos.
EXPERIMENTAÇÃO:
Refletindo sobre sua experiência ou conhecimento, você já identificou desafios na produção de prova dentro do contexto de segurança pública? Como esses desafios afetaram a investigação ou o processo judicial? Que estratégias poderiam ter sido empregadas para superar esses obstáculos?
REFLEXÃO:
Vejamos a informação abaixo:
A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias.
Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade.
Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
MAPA – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024
Bem-vindo à atividade MAPA da disciplina Meios de Produção de Provas.
Esta atividade é projetada para imergi-lo na prática de estratégias de produção de prova, fundamentais para a eficácia da segurança pública.
ESTRATÉGIAS EFICAZES DE PRODUÇÃO DE PROVA EM SEGURANÇA PÚBLICA
PROBLEMATIZAÇÃO:
No âmbito da segurança pública, a produção de prova é um processo complexo que requer uma abordagem meticulosa e estratégica. Desafios como a coleta e análise de evidências digitais, a garantia da cadeia de custódia, e a admissibilidade de provas em tribunal necessitam de métodos eficazes que superem barreiras legais, técnicas e éticas. A questão-chave é: como os gestores de segurança pública podem desenvolver e implementar estratégias de produção de prova que sejam não apenas eficazes, mas também conformes com as normas jurídicas e éticas?
SIGNIFICAÇÃO:
A eficácia das investigações em segurança pública depende substancialmente da qualidade e integridade das provas coletadas. Estratégias bem planejadas para a produção de prova são vitais para assegurar que as evidências sejam coletadas, armazenadas e apresentadas de maneira que sustente a investigação e eventual processo judicial. A implementação de tais estratégias requer uma compreensão profunda dos tipos de prova, técnicas de coleta e análise, bem como das legislações que regem esses processos.
EXPERIMENTAÇÃO:
Refletindo sobre sua experiência ou conhecimento, você já identificou desafios na produção de prova dentro do contexto de segurança pública? Como esses desafios afetaram a investigação ou o processo judicial? Que estratégias poderiam ter sido empregadas para superar esses obstáculos?
REFLEXÃO:
Vejamos a informação abaixo:
A PROVA DIGITAL NO PROJETO PARA O NOVO CPP: EM BUSCA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO. Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias.
Segundo dados produzidos pela parceria entre a ONG Safernet e o Ministério Público Federal[1], o número de notícias anônimas de crimes cometidos pela internet mais do que dobrou em 2020, chegando a 156.692 fatos relatados. Os delitos de pornografia infantil lideram os números. O índice que mais aumentou foi referente aos crimes envolvendo discursos de ódio, como apologias ao nazismo ou condutas racistas. As discriminações contra a mulher cresceram 78,5%. Fraudes eletrônicas seguem em alta também, causando grande angústia aos cidadãos diante de um Estado que não dispõe de meios adequados de investigação e repressão, tornando o mundo digital quase um terreno de impunidade.
Nesta perspectiva, o relatório preliminar do projeto do novo Código de Processo Penal (NCPP), apresentado em 13 de abril de 2021, introduz fundamentais meios de obtenção de prova amplamente consolidados em legislações mais avançadas mundialmente. Em um saudável debate democrático, a sociedade foi chamada para analisar as soluções, sendo relevante o constante esclarecimento do cenário legislativo mundial, mormente em países reconhecidamente eficazes nos temas de proteção de dados pessoais e garantias individuais diante de idênticas soluções trazidas para o âmbito do novo projeto legislativo.
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias. Para resolver este problema, o texto proposto traz as necessárias garantias, tais como a reserva obrigatória de jurisdição e a vedação para aventuras jurídicas de captura genérica de dados pessoais massivos, também chamada da “pescaria probatória” ou “efeito hidra”, quando o art. 308 exige que a decisão judicial deve indicar “os motivos, a necessidade e os fins da diligência, estabelecendo os limites da atividade a ser empreendida e o prazo para seu cumprimento” (grifo nosso). São restrições que ainda não existem nos dias de hoje, de modo que o projeto do NCPP reforçará ainda mais as garantias individuais, buscando o equilíbrio necessário com a necessidade da eficiência investigativa.
Como se vê, o risco de adoção de medidas genéricas, cuja ilegalidade já é assente na jurisprudência nacional (STF, Inq-AgR 2245/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 09/11/2007 e HC 106.566/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, J. 16/12/2014) encontra-se bem considerado no projeto do NCPP, ao estabelecer requisitos bem específicos que deverão constar até no mandado judicial (art. 309).Por outro lado, convém reconhecer que os tradicionais meios de obtenção de prova por via da interceptação telefônica da Lei 9.296/96 caminham de modo célere para sua total falência no que tange ao combate aos delitos mencionados. A introdução da criptografia de 256 bits, utilizada largamente hoje em dia por ferramentas de mensagem instantânea e de comunicação de dados por voz, torna a interceptação muitas vezes inútil.
Se de um lado esta tecnologia traz legítimas preocupações a respeito da tutela da privacidade (art. 5º, X da CR), este mesmo avanço é, outrossim, meio de perpetração de delitos das mais variadas matizes que precisam ser combatidos, sob pena de violação do princípio da vedação da proteção deficiente estatal, como decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Ximenes Lopes v. Brasil, em 2006, quando condenou o país sob a justificativa de que “O Estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares” (grifo nosso).Para resolver este problema e outros decorrentes do mesmo cenário, o projeto do NCPP introduz modernos meios de obtenção de prova consolidados em diversos países com reconhecidas e sólidas democracias, a exemplo da coleta oculta de dados eletrônicos com a infecção de malware em dispositivos de suspeitos (art. 304, II), para monitorar e adquirir informações no curso da investigação, como ocorre na utilização de Bundestrojaner na Alemanha, regulamentado pelo § 20k da Lei para a Defesa Face aos Perigos do Terrorismo Internacional.
Como se espera que também aconteça no Brasil, o Tribunal Constitucional Alemão definiu limites para o seu uso, assentando que o acesso remoto oculto somente poderá ocorrer mediante ordem judicial e para tutelar interesses jurídicos extremamente relevantes, como perigo de vida ou de liberdade da vítima, aplicando-se o princípio da ponderação com a demonstração da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida para a repressão de crimes, como determina o art. 301.Na Espanha, o art. 588 septies “a” da Ley de Enjuiciamiento Criminal, que entrou em vigor em 08 de dezembro de 2015, possibilitou a utilização de malware como meio de obtenção de prova na apuração de crimes cometidos através de sistema informático ou de qualquer outra tecnologia de informação ou de telecomunicação, ou seja, infrações que geram provas digitais.
Na Estônia, desde janeiro de 2013, o § 126.3, número 5 do Kriminaalmenetluse seadustik (CPP) positiva o uso de malware como meio de obtenção de prova no capítulo 3.1, chamado de atividades de vigilância. A Finlândia regula o uso de malware na Lei das Medidas Coercivas de 2011, especificamente no capítulo 10, seção 23 e seguintes. A França, por meio da Loi d’orientation et de programmation pour la performance et la sécurité intérieure (LOPPSI) e dos artigos 706-102-1 a 706-102-9 do CPP, consolidou o uso de malware pelas autoridades investigativas para a recolha de dados do investigado, sejam os que já estão armazenados, sejam os que vierem a ser armazenados no curso da intrusão estatal.
Outro meio de obtenção de prova digital, a coleta por acesso forçado (art. 307), via ataque por força bruta, pressupõe o prévio e injustificado descumprimento de ordem judicial ou impossibilidade de se identificar o controlador ou o provedor em território nacional. A decisão descumprida, por conta do que dispõem os demais artigos do projeto do NCPP, deve individualizar dispositivos, redes e protocolos, determinar a temporalidade do acesso oculto e remoto, bem como garantir, repita-se, a adequação, a necessidade, a finalidade e a proporcionalidade (art. 301 c/c art. 308).Nesta esteira, cumpre esclarecer que o Brasil se encontra entre os países mais atrasados do mundo na previsão de instrumentos investigativos eficazes para o combate aos delitos mencionados no início desse texto. De fato, a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (2001) já prevê o confisco de sistema ou redes de dados. De igual modo, a Lei Portuguesa n. 109/2009 (Lei do Cibercrime) contempla diversas hipóteses de apreensão de dados informáticos independentemente de autorização judicial.
A correta leitura do capítulo das provas digitais do projeto do NCPP não pode jamais perder de vista que ali se trata de atuação necessariamente legitimada e de modo antecedente pelo Poder Judiciário, a quem caberá analisar a presença dos diversos requisitos cominados na própria norma e na Constituição, a fim de tornar a intervenção do Estado lícita.Assim, é recomendável evitar visões catastróficas de riscos exagerados à privacidade, que serão naturalmente contidos na imprescindível submissão ao controle jurisdicional, onde as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa afastam os receios de que ocorram atividades de monitoração indevida e estatal de ativistas e jornalistas. Tais fatos, caso ocorram, serão evidentemente ilícitos e inadmissíveis (art. 5º, LVI da CR).
Por fim, resta inequívoco que, em não se dispondo no Brasil de mecanismos eficazes de obtenção da prova digital, como já ocorrem em diversos países com democracia consolidada e respeito aos direitos humanos, a migração do crime cibernético para a territorialidade brasileira será inexorável. Dada a natureza volátil e transnacional da prova digital, havendo impeditivos absolutos ao uso de meios investigativos que em outras searas se autoriza, o Brasil crescerá como um local propício para a hospedagem de dispositivos eletrônicos e servidores maliciosos, objetivando o armazenamento e roteamento de dados relacionados com práticas criminosas de toda a espécie.
FONTE: AMPERJ. Promotores publicam artigo sobre provas digitais à luz do novo CPP. <https://www.amperj.org/blog/2021/05/27/promotores-publicam-artigo-sobre-provas-digitais-a-luz-do-novo-cpp/> – Acesso em 29 de março de 2024.
Considere a importância da inovação tecnológica e da formação contínua na produção de prova. Como a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais podem contribuir para a evolução das práticas de produção de prova na segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO: Utilize os conhecimentos adquiridos no livro didático, nas aulas e nos materiais complementares para fundamentar sua análise e propostas.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Elabore um texto de até 30 linhas abordando os seguintes pontos:
a) Identifique as principais barreiras na produção de prova em segurança pública e proponha estratégias para superá-las.
b) Descreva métodos eficazes de coleta, análise e preservação de provas, destacando a importância da tecnologia nesses processos.
c) Discuta sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada.
d) Disserte sobre a teoria da contaminação expurgada.
Orientações especificadas para realização da atividade:
– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;
– Assista ao vídeo explicativo disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS;
– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);
– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
– CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
– Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Investigação Forense Perícia Criminal
AÇÃO: Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
a?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
Investigação Forense Perícia Criminal
REFLEXÃO: Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
REFLEXÃO:
Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
Investigação Forense Perícia Criminal
EXPERIMENTAÇÃO: Considerando sua compreensão sobre os processos de produção e valoração de provas, já se deparou com a necessidade de analisar evidências em contextos reais ou simulados relacionados à segurança pública? Quais técnicas ou abordagens você considera essenciais para manter a objetividade e a imparcialidade na avaliação das provas? Como aplicaria os conhecimentos adquiridos sobre tipos de prova e sistema de valoração probatória para enfrentar desafios em investigações de segurança pública?
EXPERIMENTAÇÃO:
Considerando sua compreensão sobre os processos de produção e valoração de provas, já se deparou com a necessidade de analisar evidências em contextos reais ou simulados relacionados à segurança pública? Quais técnicas ou abordagens você considera essenciais para manter a objetividade e a imparcialidade na avaliação das provas? Como aplicaria os conhecimentos adquiridos sobre tipos de prova e sistema de valoração probatória para enfrentar desafios em investigações de segurança pública?
REFLEXÃO:
Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
Investigação Forense Perícia Criminal
SIGNIFICAÇÃO: Desenvolver e implementar um Plano Geral de Avaliação Probatória para investigações criminais requer conhecimento especializado das leis, ética profissional e técnicas de investigação. Esse plano é essencial para a estratégia de segurança eficaz, permitindo a identificação de vulnerabilidades e a preparação contra possíveis controvérsias legais. A seleção de métodos adequados para coleta, análise e apresentação de provas é crucial para o sucesso da investigação e para a manutenção da ordem pública.
SIGNIFICAÇÃO:
Desenvolver e implementar um Plano Geral de Avaliação Probatória para investigações criminais requer conhecimento especializado das leis, ética profissional e técnicas de investigação. Esse plano é essencial para a estratégia de segurança eficaz, permitindo a identificação de vulnerabilidades e a preparação contra possíveis controvérsias legais. A seleção de métodos adequados para coleta, análise e apresentação de provas é crucial para o sucesso da investigação e para a manutenção da ordem pública.
EXPERIMENTAÇÃO:
Considerando sua compreensão sobre os processos de produção e valoração de provas, já se deparou com a necessidade de analisar evidências em contextos reais ou simulados relacionados à segurança pública? Quais técnicas ou abordagens você considera essenciais para manter a objetividade e a imparcialidade na avaliação das provas? Como aplicaria os conhecimentos adquiridos sobre tipos de prova e sistema de valoração probatória para enfrentar desafios em investigações de segurança pública?
REFLEXÃO:
Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
Investigação Forense Perícia Criminal
Avaliação de Provas em Contexto de Segurança Pública PROBLEMATIZAÇÃO: A valoração de provas é um pilar fundamental na gestão da segurança pública, especialmente em investigações que envolvem crimes complexos. O desafio de integrar métodos tradicionais de coleta de provas com novas tecnologias de investigação destaca a importância de uma análise probatória precisa e objetiva. Como os gestores de segurança pública podem assegurar que a avaliação das provas seja conduzida de forma a garantir justiça, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos?
Avaliação de Provas em Contexto de Segurança Pública
PROBLEMATIZAÇÃO:
A valoração de provas é um pilar fundamental na gestão da segurança pública, especialmente em investigações que envolvem crimes complexos. O desafio de integrar métodos tradicionais de coleta de provas com novas tecnologias de investigação destaca a importância de uma análise probatória precisa e objetiva. Como os gestores de segurança pública podem assegurar que a avaliação das provas seja conduzida de forma a garantir justiça, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos?
SIGNIFICAÇÃO:
Desenvolver e implementar um Plano Geral de Avaliação Probatória para investigações criminais requer conhecimento especializado das leis, ética profissional e técnicas de investigação. Esse plano é essencial para a estratégia de segurança eficaz, permitindo a identificação de vulnerabilidades e a preparação contra possíveis controvérsias legais. A seleção de métodos adequados para coleta, análise e apresentação de provas é crucial para o sucesso da investigação e para a manutenção da ordem pública.
EXPERIMENTAÇÃO:
Considerando sua compreensão sobre os processos de produção e valoração de provas, já se deparou com a necessidade de analisar evidências em contextos reais ou simulados relacionados à segurança pública? Quais técnicas ou abordagens você considera essenciais para manter a objetividade e a imparcialidade na avaliação das provas? Como aplicaria os conhecimentos adquiridos sobre tipos de prova e sistema de valoração probatória para enfrentar desafios em investigações de segurança pública?
REFLEXÃO:
Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
ATIVIDADE 1 – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024
Avaliação de Provas em Contexto de Segurança Pública
PROBLEMATIZAÇÃO:
A valoração de provas é um pilar fundamental na gestão da segurança pública, especialmente em investigações que envolvem crimes complexos. O desafio de integrar métodos tradicionais de coleta de provas com novas tecnologias de investigação destaca a importância de uma análise probatória precisa e objetiva. Como os gestores de segurança pública podem assegurar que a avaliação das provas seja conduzida de forma a garantir justiça, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos?
SIGNIFICAÇÃO:
Desenvolver e implementar um Plano Geral de Avaliação Probatória para investigações criminais requer conhecimento especializado das leis, ética profissional e técnicas de investigação. Esse plano é essencial para a estratégia de segurança eficaz, permitindo a identificação de vulnerabilidades e a preparação contra possíveis controvérsias legais. A seleção de métodos adequados para coleta, análise e apresentação de provas é crucial para o sucesso da investigação e para a manutenção da ordem pública.
EXPERIMENTAÇÃO:
Considerando sua compreensão sobre os processos de produção e valoração de provas, já se deparou com a necessidade de analisar evidências em contextos reais ou simulados relacionados à segurança pública? Quais técnicas ou abordagens você considera essenciais para manter a objetividade e a imparcialidade na avaliação das provas? Como aplicaria os conhecimentos adquiridos sobre tipos de prova e sistema de valoração probatória para enfrentar desafios em investigações de segurança pública?
REFLEXÃO:
Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
CONCEITUALIZAÇÃO:
O conteúdo do livro didático e os materiais complementares do curso fornecerão subsídios teóricos para embasar suas respostas.
AÇÃO:
Imagine-se na posição de um gestor de segurança pública encarregado de coordenar a investigação que abrange múltiplas jurisdições. Com base nos conhecimentos sobre meios de produção de provas, descreva os três sistemas de valoração probatória, especificando os aspectos fundamentais, componentes-chave e etapas críticas afim de garantir a adesão aos procedimentos legais. Utilize no máximo 15 linhas.
Investigação Forense Perícia Criminal
ETAPA 2: Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE ETAPA 1: Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas: Integralização do Capital Social; Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução; Administração; Resolução da sociedade; Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
- Integralização do Capital Social;
- Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
- Administração;
- Resolução da sociedade;
Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087. Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.
Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
- Integralização do Capital Social;
- Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
- Administração;
- Resolução da sociedade;
Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos. A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes. A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada
EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.
A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.
A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada
dos ideais que influenciaram a elaboração do Code Civil, bem como do Código Civil de Beviláqua. O laconismo de sua regulação facilitou a sua evolução e adequação aos novos tempos.
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.
Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
- Integralização do Capital Social;
- Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
- Administração;
- Resolução da sociedade;
Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir:
Olá, acadêmico(a).
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir:
EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.
A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.
A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada
dos ideais que influenciaram a elaboração do Code Civil, bem como do Código Civil de Beviláqua. O laconismo de sua regulação facilitou a sua evolução e adequação aos novos tempos.
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.
Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
- Integralização do Capital Social;
- Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
- Administração;
- Resolução da sociedade;
Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024
Olá, acadêmico(a).
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir:
EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.
A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.
A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada
dos ideais que influenciaram a elaboração do Code Civil, bem como do Código Civil de Beviláqua. O laconismo de sua regulação facilitou a sua evolução e adequação aos novos tempos.
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.
Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
- Integralização do Capital Social;
- Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
- Administração;
- Resolução da sociedade;
Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
ETAPA 2:
Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”
Investigação Forense Perícia Criminal
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta. Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
No decorrer da Perícia Digital, é importante ressaltar que a etapa de coleta é fundamental para uma perícia bem-sucedida, pois, conforme mencionado por Teixeira (2022), é por meio da cadeia de custódia que toda a análise do perito pode ser validada.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
MAPA – PERÍCIA DIGITAL – 52_2024
No decorrer da Perícia Digital, é importante ressaltar que a etapa de coleta é fundamental para uma perícia bem-sucedida, pois, conforme mencionado por Teixeira (2022), é por meio da cadeia de custódia que toda a análise do perito pode ser validada.
Para facilitar o trabalho de coleta de evidências digitais, foram propostas, através da norma ISO 27037, duas situações que o perito pode encontrar em um possível cenário de coleta de evidências: a primeira para dispositivos ligados e a segunda para dispositivos desligados. Independentemente da situação com a qual o perito se deparar, é importante lembrar que a cadeia de custódia deve ser aplicada em ambas as situações, por meio do manuseio adequado, utilização de lacres de identificação e elaboração de relatório dos itens coletados.
Considerando que cada tipo de coleta requer cuidados específicos, seguir as recomendações da ISO 27037 não só garante ao perito uma extração de dados adequada sem correr riscos de perda de informações, mas também assegura a validade da análise a ser realizada em etapas subsequentes à coleta.
Considerando o exposto acima e o material da disciplina Perícia Digital, responda as seguintes questões;
- a) Explique o que são dados voláteis e em qual tipo de armazenamento são encontradas? (até 15 linhas).
- b) Cite as etapas da coleta de evidencias previstas na ISO 27037 demonstrando as particularidades para cada tipo de cenário encontrado pelo perito(dispositivo ligado, dispositivo desligado)(até 15 linhas).
- c) Explique por que da necessidade de efetuar a cadeia de custódia da evidencia coletada e qual as consequências do manuseio inapropriado na etapa da coleta dos equipamentos objeto da pericia(até 15 linhas).
Investigação Forense Perícia Criminal
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556. O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Teoria da Empresa Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542.
Teoria da Empresa
Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542.
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
ATIVIDADE 1 – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024
Teoria da Empresa
Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542.
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 3: Revisão e Entrega 1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo. 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
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2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo. 3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Etapa 02: Conceituando Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna. Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Investigação Forense Perícia Criminal
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri. Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil: Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade eu te pergunto: Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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MAPA – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Parte 3: Revisão e Entrega 1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo. 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
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4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
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2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
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Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo. 3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
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Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil. 2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
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Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão. COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc. A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
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Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 02: Conceituando Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna. Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Investigação Forense Perícia Criminal
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri. Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
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Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil: Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade eu te pergunto: Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador. Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
MAPA – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre o Estado Federal, responda às seguintes questões:
1) Como se define o conceito de Estado Federal? (Máximo de 5 linhas)
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. DEFERIMENTO TÁCITO. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. 1. O pedido de gratuidade da justiça não analisado pelo magistrado a quo, desde que preenchidos os requisitos legais, deve ser concedido em segunda instância, pois presume-se que houve deferimento tácito. 2. O art. 52 do Código de Processo Civil possibilita interpretação incompatível com a Constituição Federal, conflitante com a forma federativa de Estado, na medida em que cria a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal subordinarem-se à Justiça uns dos outros. 3. Tratando-se de dispositivo inovador, que desrespeita a Carta Maior, a extinção do processo sem resolução do mérito é matéria que se impõe. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 53012291620168090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).
Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. DEFERIMENTO TÁCITO. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. 1. O pedido de gratuidade da justiça não analisado pelo magistrado a quo, desde que preenchidos os requisitos legais, deve ser concedido em segunda instância, pois presume-se que houve deferimento tácito. 2. O art. 52 do Código de Processo Civil possibilita interpretação incompatível com a Constituição Federal, conflitante com a forma federativa de Estado, na medida em que cria a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal subordinarem-se à Justiça uns dos outros. 3. Tratando-se de dispositivo inovador, que desrespeita a Carta Maior, a extinção do processo sem resolução do mérito é matéria que se impõe. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 53012291620168090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).
A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre o Estado Federal, responda às seguintes questões:
1) Como se define o conceito de Estado Federal? (Máximo de 5 linhas)
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
ATIVIDADE 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024
Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. DEFERIMENTO TÁCITO. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. 1. O pedido de gratuidade da justiça não analisado pelo magistrado a quo, desde que preenchidos os requisitos legais, deve ser concedido em segunda instância, pois presume-se que houve deferimento tácito. 2. O art. 52 do Código de Processo Civil possibilita interpretação incompatível com a Constituição Federal, conflitante com a forma federativa de Estado, na medida em que cria a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal subordinarem-se à Justiça uns dos outros. 3. Tratando-se de dispositivo inovador, que desrespeita a Carta Maior, a extinção do processo sem resolução do mérito é matéria que se impõe. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 53012291620168090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).
A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre o Estado Federal, responda às seguintes questões:
1) Como se define o conceito de Estado Federal? (Máximo de 5 linhas)
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542.
ATIVIDADE 1 – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024
Teoria da Empresa
Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542.
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556.
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida pelos litigantes em juízo.
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais.
Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024.
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos conceitos estudados. (máximo 20 linhas)
Investigação Forense Perícia Criminal
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato. A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos: Contrato de seguro; Contrato de financiamento com alienação fiduciária; Contrato de arrendamento; Contrato de factoring; Contrato de franquia;
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função. Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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Atenciosamente
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Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?
Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Esse dinamismo é reflexo de uma sociedade líquida, que se modifica e evolui cada vez mais rápido, além de ser fruto da nossa relação com o tempo.
Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?
Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Sabe-se que o direito contratual representa e reproduz a complexidade das relações humanas, razão pela qual diversas cláusulas e contratos surgem com o desenvolvimento da sociedade.
Esse dinamismo é reflexo de uma sociedade líquida, que se modifica e evolui cada vez mais rápido, além de ser fruto da nossa relação com o tempo.
Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?
Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
MAPA – DIREITO CONTRATUAL E REAL – 52_2024
Olá Caro(a) estudante!
Seja bem-vindo e bem-vinda à atividade MAPA.
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para realizar o presente MAPA, será necessária uma reflexão acerca dos critérios necessários para elaboração dos contratos.
Sabe-se que o direito contratual representa e reproduz a complexidade das relações humanas, razão pela qual diversas cláusulas e contratos surgem com o desenvolvimento da sociedade.
Esse dinamismo é reflexo de uma sociedade líquida, que se modifica e evolui cada vez mais rápido, além de ser fruto da nossa relação com o tempo.
Você já refletiu sobre contratos e cláusulas que existem hoje, mas que a pouco tempo sequer existiam ou seriam pensadas?
Etapa 02: Conceituando
Leia o trecho e reflita sobre o tema:
O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.
O Código Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie (art. 1.101). Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava, em realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. A transferência de bens passava a ser dependente exclusivamente da vontade.
O Código Civil alemão, promulgado muito tempo depois, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, como sucede igualmente no atual Código Civil brasileiro.
Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos (pacto comissório, pacto antenupcial etc.). A propósito, afirma Roberto de Ruggiero que tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso que lhe atribuía a linguagem jurídica romana. E arremata o mencionado jurista italiano: “Assim a convenção, isto é, o acordo das vontades, torna-se sinônimo de contrato e o próprio contrato identifica-se assim com o consenso…”.
A ideia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado.
A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O Estado intervém, constantemente, na relação contratual privada, para assegurar a supremacia da ordem pública, relegando o individualismo a um plano secundário. Essa situação tem sugerido a existência de um dirigismo contratual, em certos setores que interessam a toda a coletividade. Pode-se afirmar que a força obrigatória dos contratos não se afere mais sob a ótica do dever moral de manutenção da palavra empenhada, mas da realização do bem comum.
No direito civil, o contrato está presente não só no direito das obrigações como também no direito de empresa, no direito das coisas (transcrição, usufruto, servidão, hipoteca etc.), no direito de família (casamento) e no direito das sucessões (partilha em vida). Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado, como já foi dito.
O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. O Código Civil de 2002 tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. 2020, 17ª Ed. Editora Saraiva)
Etapa 03: Problematizando
O desafio da atividade MAPA da disciplina de Direito Contratual e Direitos Reais é avaliar e entender diferentes tipos de contratos que são comuns em nossa vida, mas que muitas vezes não entendemos completamente sua função.
Assim, investigue os contratos em espécie, sendo instigado a pesquisar sobre a sua estrutura e função.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
2º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Para desenvolver a sua atividade, você deve inicialmente realizar uma pesquisa e tentar encontrar contratos realizados por você, sua família ou por amigos, tentando entender as minucias e as nuances de cada contrato.
A análise e poderá ser realizada para os seguintes contratos:
Contrato de seguro;
Contrato de financiamento com alienação fiduciária;
Contrato de arrendamento;
Contrato de factoring;
Contrato de franquia;
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º 1º Inicialmente, escolha somente um dos contratos mencionados e faça a pesquisa profunda sobre eles.
2º Faça uma pesquisa e uma avaliação dos seguintes pontos: 1) conceito; 2) estrutura; 3) função do contrato; 4) requisitos e características; 5) pontos de atenção na sua elaboração e pactuação; 5) a forma de extinção do contrato.
3º Após um estudo pormenorizado, faça um texto incluindo todos os riscos existentes na pactuação do referido contrato e pontos que precisam de atenção. Não há a necessidade de explicar cada ponto pormenorizadamente, mas é necessário um breve apontamento sobre a escolha.
Ex. No contrato de franquia, um dos riscos seria a transferência de know-how. A partir de então, vale a pena explorar o ponto.
Você deve inserir o seu relato produzido nos campos indicados no FORMULÁRIO PADRÃO disponível no material da disciplina.
– Salvar o arquivo em formato PDF. (Clicar em Arquivo > Salvar como > em tipo, alterar para PDF).
– Anexar o arquivo final em PDF no ambiente específico para envio do MAPA.
– Certificar-se do anexo correto do arquivo antes de finalizar e, então, clicar em “Finalizar Questionário”.
– Utilize o padrão ABNT para elaboração das atividades.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Revise o texto, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos, por fim certifique-se que seu texto está de acordo com as normas da ABNT.
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof. Yago Alves Bertacchini
Investigação Forense Perícia Criminal
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda: A) O que é boa-fé objetiva? B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Investigação Forense Perícia Criminal
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Investigação Forense Perícia Criminal
O modelo liberal de contrato, fundado no individualismo e autonomia ilimitada, eclode com um novo paradigma, uma ruptura, causando a desconstrução de alteração de uma longa cultura, típicas do modelo liberal-individualista-normativista, tradicionalmente reconhecido pelo brocardo pacta sunt servanda.
O modelo liberal de contrato, fundado no individualismo e autonomia ilimitada, eclode com um novo paradigma, uma ruptura, causando a desconstrução de alteração de uma longa cultura, típicas do modelo liberal-individualista-normativista, tradicionalmente reconhecido pelo brocardo pacta sunt servanda.
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
A ideia de contrato privilegia a autonomia das partes: a partir deste ato jurídico os particulares – empresas, pessoas, instituições e etc – podem realizar acordos de vontade, expressando e obrigando-se a cumprir determinadas tarefas e ações.
O modelo liberal de contrato, fundado no individualismo e autonomia ilimitada, eclode com um novo paradigma, uma ruptura, causando a desconstrução de alteração de uma longa cultura, típicas do modelo liberal-individualista-normativista, tradicionalmente reconhecido pelo brocardo pacta sunt servanda.
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
O contrato é espécie de negócio jurídico e sua formação depende, evidentemente, dos requisitos de existência, validade e eficácia, conforme a teoria da “escada ponteana”, desenvolvida pelo jurista Pontes de Miranda.
A ideia de contrato privilegia a autonomia das partes: a partir deste ato jurídico os particulares – empresas, pessoas, instituições e etc – podem realizar acordos de vontade, expressando e obrigando-se a cumprir determinadas tarefas e ações.
O modelo liberal de contrato, fundado no individualismo e autonomia ilimitada, eclode com um novo paradigma, uma ruptura, causando a desconstrução de alteração de uma longa cultura, típicas do modelo liberal-individualista-normativista, tradicionalmente reconhecido pelo brocardo pacta sunt servanda.
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
ATIVIDADE 1 – DIREITO CONTRATUAL E REAL – 52_2024
Olá, caro Aluno.
Sabemos que o contrato é a mais comum e a mais importante forma de obrigação: é a partir da sua existência que nosso sistema, que é fundado em uma economia de mercado, toma forma e expressão.
O contrato é espécie de negócio jurídico e sua formação depende, evidentemente, dos requisitos de existência, validade e eficácia, conforme a teoria da “escada ponteana”, desenvolvida pelo jurista Pontes de Miranda.
A ideia de contrato privilegia a autonomia das partes: a partir deste ato jurídico os particulares – empresas, pessoas, instituições e etc – podem realizar acordos de vontade, expressando e obrigando-se a cumprir determinadas tarefas e ações.
O modelo liberal de contrato, fundado no individualismo e autonomia ilimitada, eclode com um novo paradigma, uma ruptura, causando a desconstrução de alteração de uma longa cultura, típicas do modelo liberal-individualista-normativista, tradicionalmente reconhecido pelo brocardo pacta sunt servanda.
A partir de fenômenos pós modernos, como a globalização, a crise do contrato instigada pelo declínio do liberalismo representa o início da travessia em direção da conformação do perfil negocial contemporâneo, de máxima importância face as profundas modificações trazidas pelas complexidades sócio negociais.
Com a evolução da sociedade, o paradigma liberal do contrato, fundado no individualismo ganha novos contornos, dando espaço à intervenções, limitações e adequações.
Agora, a autonomia privada contratual precisa coexistir com outros direitos fundamentais e outras garantias. No Brasil, essa alteração foi expressiva com o surgimento da Constituição Federal e o Código de Direito do Consumidor.
O código de 2002, ainda que modesto, reproduziu esse novo contexto. Podemos citar o art. 421, que à época dispunha “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Neste contexto, considerando que a autonomia privada pode ser limitada ou ajustada pela boa-fé contratual, pela função social do contrato, responda:
- A) O que é boa-fé objetiva?
- B) O que é função social do contrato e como ela pode influenciar na formação ou na modificação pelo poder judiciário?
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 3: Revisão e Entrega 1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente 2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo. 4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros. 5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas. 6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente. Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 2: Planejamento e execução da atividade 1º Já leu a reportagem completa? 2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo. 3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade 1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil. 2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa. 3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual. 4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade 5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 03: Problematizando Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
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No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
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Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Etapa 02: Conceituando Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Para início da nossa atividade eu te pergunto: Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
Investigação Forense Perícia Criminal
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda! Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
MAPA – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024
Olá, seja bem-vindo e bem-vinda!
Boas-vindas à você que está chegando ao curso agora e para você que já está na caminhada de formação, lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o(a) mediador(a) da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Contudo, fica sempre a dica: Não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para início da nossa atividade eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre como será sua vida no futuro? Quais são as perspectivas em relação ao mercado de trabalho e a sua inserção em atividades laborativas ao longo da sua vida? Já se perguntou em quais condições você e sua família ficariam caso algo de imprevisto lhe acontecesse e o(a) impedisse de dar continuidade às suas atividades laborais? Ou como será suas atividades quando o envelhecimento chegar?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia um trecho da matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o número de idosos no Brasil:
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.
Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 1980, o Brasil tinha 4,0% da população com 65 anos ou mais de idade. Os 10,9% alcançados em 2022 por essa parcela da população representa o maior percentual encontrado nos Censos Demográficos. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022. “Quando falamos de envelhecimento populacional, é exatamente a redução da proporção da população mais jovem em detrimento do aumento da população mais velha”, destaca.”
A reportagem completa, está disponível no link abaixo:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos
Etapa 02: Conceituando
Por isso, o constituinte brasileiro foi bastante feliz ao positivar, junto com os demais direitos fundamentais, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, que são inegavelmente instrumentos de proteção e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois visam garantir as condições necessárias à fruição de uma vida digna.
Os direitos sociais são, à luz do direito positivo-constitucional brasileiro, verdadeiros direitos fundamentais, tanto em sentido formal (pois estão na Constituição e têm status de norma constitucional) quanto em sentido material (pois são valores intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana).
No rol de direitos sociais, está inserido o direito à Previdência Social que vai abranger, em suma, a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, mediante contribuição, concedendo aposentadorias, pensões etc.
A partir dessa exposição seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da seguridade social na vida do indivíduo e produzir um vídeo, de até 3 minutos expondo essa reflexão.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos abaixo:
Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade
1º Leia a reportagem disponibilizada sobre o número de idosos no Brasil.
2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.
3º Assista as aulas conceituais, tenha sempre em mãos o livro da disciplina e se precisar conte com os recursos da Biblioteca Virtual.
4º Baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
5º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina.
Parte 2: Planejamento e execução da atividade
1º Já leu a reportagem completa?
2º Agora separe o material de apoio e os arquivos e responda às duas perguntas abaixo.
3º Sugestão: responda às duas perguntas separadamente no RASCUNHO (pode ser no seu caderno ou em um arquivo do seu computador – não precisa enviar as perguntas separadamente, envie apenas o vídeo).
1) O que é a Seguridade Social? Aponte pelo menos dois princípios que norteia?
2) Como a previdência social se relaciona com o envelhecimento da população?
4º Junte as 2 (duas) perguntas e grave um vídeo de até 3 (três) minutos), lembre-se, o vídeo deve ser gravado em um local com uma boa iluminação, e você deve estruturar a sua apresentação de forma que ela seja clara e coerente.
Faça uma breve apresentação do tema. Aborde os seguintes temas: o conceito de seguridade social; pelo menos dois princípios que norteiam a relação da previdência social com o envelhecimento da população.
Parte 3: Revisão e Entrega
1º Antes de gravar o seu vídeo, revise o conteúdo que será bordado, leia quantas vezes for necessário, veja se está claro e coerente
2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade
3º Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão em formato WORD, que está disponível para download no Material da Disciplina, não se esqueça de inserir o link do seu vídeo.
4º Poste arquivo no ambiente do STUDEO, de preferência com antecedência, pois se todos deixarem para a última hora o sistema pode congestionar, sua internet pode oscilar ou ocorrer qualquer outro imprevisto, sendo assim, estudante prevenido(a) vale por 2 e não passa por apuros.
5º A atividade será aceita somente pelo STUDEO, atividades fora do prazo não serão aceitas.
6º Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com Mediador.
Desejo a você bons estudos!
Atenciosamente
Prof.a Ms. Jussara Romero Sanches
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre o Estado Federal, responda às seguintes questões:
1) Como se define o conceito de Estado Federal? (Máximo de 5 linhas)
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. DEFERIMENTO TÁCITO. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. 1. O pedido de gratuidade da justiça não analisado pelo magistrado a quo, desde que preenchidos os requisitos legais, deve ser concedido em segunda instância, pois presume-se que houve deferimento tácito. 2. O art. 52 do Código de Processo Civil possibilita interpretação incompatível com a Constituição Federal, conflitante com a forma federativa de Estado, na medida em que cria a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal subordinarem-se à Justiça uns dos outros. 3. Tratando-se de dispositivo inovador, que desrespeita a Carta Maior, a extinção do processo sem resolução do mérito é matéria que se impõe. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 53012291620168090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).
ATIVIDADE 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024
Considere o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. DEFERIMENTO TÁCITO. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. 1. O pedido de gratuidade da justiça não analisado pelo magistrado a quo, desde que preenchidos os requisitos legais, deve ser concedido em segunda instância, pois presume-se que houve deferimento tácito. 2. O art. 52 do Código de Processo Civil possibilita interpretação incompatível com a Constituição Federal, conflitante com a forma federativa de Estado, na medida em que cria a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal subordinarem-se à Justiça uns dos outros. 3. Tratando-se de dispositivo inovador, que desrespeita a Carta Maior, a extinção do processo sem resolução do mérito é matéria que se impõe. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – APL: 53012291620168090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).
A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre o Estado Federal, responda às seguintes questões:
1) Como se define o conceito de Estado Federal? (Máximo de 5 linhas)
2) Quais são os elementos essenciais de um Estado? Explique cada elemento. (máximo de 5 linhas)
3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas)
4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)
Orientações!
1º Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum
2º Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade
3º Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo;
Bons Estudos!!
Investigação Forense Perícia Criminal
Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
A busca domiciliar é um meio de obter provas que estão ocultas pelos criminosos, por esse motivo é amplamente utilizada e mencionada nas reportagens. Ela deve ser realizada durante o dia, pois, conforme a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), se for realizada entre as 21h e as 5h o agente poderá responder pelo crime do artigo 22 com pena de detenção de 1 ano a 4 anos e multa.
A busca domiciliar é um meio de obter provas que estão ocultas pelos criminosos, por esse motivo é amplamente utilizada e mencionada nas reportagens. Ela deve ser realizada durante o dia, pois, conforme a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), se for realizada entre as 21h e as 5h o agente poderá responder pelo crime do artigo 22 com pena de detenção de 1 ano a 4 anos e multa.
Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Para analisar melhor essas questões, você saberia dizer quais são as situações que permitem a prisão em flagrante delito? Para auxiliá-lo, leia o Código de Processo Penal nos artigos 302 e 303. Agora, e se não for situação de flagrante e a autoridade policial precisar realizar a busca domiciliar, em quais situação ela poderá ser solicitada? O que o mandado de busca deve indicar ou mencionar no seu texto? Verifique o que o capítulo XI do título VII do CPP menciona sobre o tema.
Para analisar melhor essas questões, você saberia dizer quais são as situações que permitem a prisão em flagrante delito? Para auxiliá-lo, leia o Código de Processo Penal nos artigos 302 e 303. Agora, e se não for situação de flagrante e a autoridade policial precisar realizar a busca domiciliar, em quais situação ela poderá ser solicitada? O que o mandado de busca deve indicar ou mencionar no seu texto? Verifique o que o capítulo XI do título VII do CPP menciona sobre o tema.
A busca domiciliar é um meio de obter provas que estão ocultas pelos criminosos, por esse motivo é amplamente utilizada e mencionada nas reportagens. Ela deve ser realizada durante o dia, pois, conforme a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), se for realizada entre as 21h e as 5h o agente poderá responder pelo crime do artigo 22 com pena de detenção de 1 ano a 4 anos e multa.
Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
Investigação Forense Perícia Criminal
Assim, no último caso, se a polícia precisar realizar uma busca domiciliar deverá representar solicitando a autorização judicial fundamentando o motivo dessa ação, onde será e quem mora nessa residência. ou se verificada uma situação de flagrante delito. Ainda, com a autorização do morador é fundamental que seja registrada de forma escrita e assinada ou em meio audiovisual. Já o flagrante delito exige a comprovação de indícios suficientes da existência de uma situação flagrancial.
Assim, no último caso, se a polícia precisar realizar uma busca domiciliar deverá representar solicitando a autorização judicial fundamentando o motivo dessa ação, onde será e quem mora nessa residência. ou se verificada uma situação de flagrante delito. Ainda, com a autorização do morador é fundamental que seja registrada de forma escrita e assinada ou em meio audiovisual. Já o flagrante delito exige a comprovação de indícios suficientes da existência de uma situação flagrancial.
Para analisar melhor essas questões, você saberia dizer quais são as situações que permitem a prisão em flagrante delito? Para auxiliá-lo, leia o Código de Processo Penal nos artigos 302 e 303. Agora, e se não for situação de flagrante e a autoridade policial precisar realizar a busca domiciliar, em quais situação ela poderá ser solicitada? O que o mandado de busca deve indicar ou mencionar no seu texto? Verifique o que o capítulo XI do título VII do CPP menciona sobre o tema.
A busca domiciliar é um meio de obter provas que estão ocultas pelos criminosos, por esse motivo é amplamente utilizada e mencionada nas reportagens. Ela deve ser realizada durante o dia, pois, conforme a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), se for realizada entre as 21h e as 5h o agente poderá responder pelo crime do artigo 22 com pena de detenção de 1 ano a 4 anos e multa.
Quando a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?
Se a autoridade policial precisar solicitar um novo mandado com novo endereço para ser expedido, pode ser que prejudique toda a diligência. Contudo, há a possibilidade excepcional de solicitar um mandado de busca domiciliar itinerante ou adesivo que permite o cumprimento de busca e apreensão em outro domicílio do alvo investigado diverso do endereço inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial. A possibilidade desse mandado de busca itinerante foi a decisão adotada recentemente pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça no agravo regimental no recurso em habeas corpus n. 161.536/MG.
Além disso, durante a realização da busca domiciliar é possível ocorra a apreensão de vestígios. Assim, dependendo das circunstâncias podemos ter a apreensão de documentos, drogas, alimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, bebidas, armas, munições, entre outros. Quando for realizada a identificação desse material de relevante interesse às investigações, o agente ficará responsável pela sua preservação, dando início à cadeia de custódia. Em muitos casos pode ser que não esteja presente o Perito Criminal Oficial, sendo necessário que os agentes façam as etapas externas da cadeia de custódia, sendo elas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento. Neste sentido, o agente deve ter o conhecimento das medidas a serem adotadas. Deverá identificar e registrar o que e como encontrou. Realizar a coleta adequada e deverá acondicionar e transportar respeitando as características do material a fim de preservá-lo ao máximo sem contaminação ou degradação. O objetivo é manter a história cronológica do vestígio da sua identificação até o descarte para permitir a ampla defesa e o contraditório evitando acusações infundadas e a invalidação da prova.
Considere o caso hipotético que a autoridade policial está investigando uma organização criminosa e tem suspeitas que em determinado endereço o Tício de Paula, residente da rua Brasil, 255, no centro da cidade de Curitiba/PR, esteja produzindo drogas que são distribuídas para diversas biqueiras da cidade. A autoridade policial optou por solicitar mandado de busca domiciliar para o endereço citado. No entanto, demorou 2 meses para o judiciário deferir e expedir o mandado de busca. Nessa situação a equipe antes de cumprir verificou que Tício de Paula não está mais residindo naquele endereço e sim em outra casa localizada no bairro vizinho. Isso foi confirmado por uma vigilância feita no local e outros meios de prova.
Através dessas informações e do conhecimento adquirido, desenvolva a atividade MAPA respondendo as questões que seguem com base no texto acima, na leitura complementar e no conteúdo estudado.
- Caso a autoridade policial tenha solicitado um mandado de busca itinerante a sua equipe poderá cumprir no novo endereço?
- Caso a autoridade policial não tenha solicitado mandado de busca domiciliar itinerante, quais opções ele possui?
- Considere que tenha sido realizada a busca domiciliar itinerante no novo endereço às 6h da manhã e localizado instrumentos de produção de drogas, cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, 2 pistolas 9mm, 100 munições intactas calibre 9mm e 1 celular. Conforme os procedimentos da cadeia de custódia, como deverão ser coletados e acondicionados esses materiais?
Leitura complementar:
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão a criminalidade organizada | Jusbrasil:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-busca-e-apreensao-domiciliar-adesiva-adesividade-ou-itinerante-no-combate-e-repressao-a-criminalidade-organizada/2144353430#:~:text=adesivo)%20ou%20itinerante.-,O%20mandado%20de%20busca%20e%20apreens%C3%A3o%20domiciliar%20com%20adesividade%20
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28082022-Asilo-inviolavel–mas-nem-sempre-o-STJ-e-o-ingresso-policial-em-domicilio.aspx
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