A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de

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Descrição

Questão 5

A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de 20X1 auferiu receitas que totalizaram R$ 32.300,00.

Elaborado pelo professor, 2023.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N^o 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito
(Vigência: 01/01/2018)
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5^o-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)		Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1^a Faixa	Até 180.000,00	6,00%	–
2^a Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3^a Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4^a Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5^a Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6^a Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ISS (*)
1^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50%
2^a Faixa	4,00%	3,50%	14,05%	3,05%	43,40%	32,00%
3^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
4^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
5^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50% (*)
6^a Faixa	35,00%	15,00%	16,03%	3,47%	30,50%	–

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte […]. Brasília, DF [2006]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 03 ago. 2023.

Considerando a situação no mês de maio de 20X1, analise as afirmativas:

I. O ISS corresponderá á 32,50% do DAS a recolher.
II. A alíquota efetiva para calculo do DAS será de 8,80%.
III. O valor do PIS e da COFINS destacados no DAS somam aproximadamente R$ 471,63.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de

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