ATIVIDADE 2 – CCONT – CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – 53_2024

ATIVIDADE 2 – CCONT – CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – 53_2024

 

QUESTÃO 1

Uma determinada construtora, localizada no município de Cidadela Figurada, realiza obras de construção civil (código 7.02 da lista de serviços da Lei 116/2003), e está emitindo uma nota fiscal de R$ 200.000,00, em que 50% refere-se aos materiais utilizados na obra e 50% ao valor efetivo do serviço). O município prevê alíquota de 3% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para esse serviço.

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

3. O valor do ISS calculado sobre essa nota fiscal será de R$ 3.000,00.

 

PORQUE

 

1. A norma federal do ISS, Lei 116/2006, prevê redução de 50% da alíquota para esse tipo de serviço.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 2

Uma determinada empresa montadora de móveis CNAE 3329-5/01, optante pelo Simples Nacional no anexo de “serviços em geral”, auferiu em um determinado mês receita de R$ 15.000,00. Sua RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) referência é de R$ 204.000,00 e sua FS12 (Razão entre a folha de salários acumulada nos 12 meses anteriores à data de apuração) de R$ 40.800,00.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando a situação hipotética descrita, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

1. Deverá recolher seu ISS (Imposto sobre serviço) apartado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
2. Terá sua CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) recolhida juntamente ao DAS.

III. Será tributada pelo anexo III ou IV, à depender de seu Fator “R”.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – II, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 3

Embora tenhamos diversas legislações que versem sobre as Contribuições do PIS e da COFINS, atualmente podemos dizer que temos uma consolidação de suas regras apresentadas através da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil n° 2121 de 2022.

FERREIRA, S. M. Contabilidade e Planejamento Tributário. Indaial-SC: Arqué, 2023.

 

Segundo as disposições dessa IN e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. Como base de cálculo do PIS e da COFINS as empresas deverão considerar a receita ou o faturamento auferido, mantendo neste o ICMS, submetido à uma porcentagem estipulada pela legislação federal.

 

PORQUE

 

1. Quando de apuração cumulativa adotar-se-á alíquota de 0,65% para o PIS e de 3,00% para a COFINS.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. 

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 4

A XYZ Ltda comercializa materiais para construção e é optante pelo Lucro Presumido. No segundo trimestre de 20X1, realizou as seguintes movimentações:

	Abril	Maio	Junho
Compra de mercadoria para revenda	82.000,00	75.000,00	78.000,00
Devolução de compra	3.000,00	–	1.000,00
Despesas com energia elétrica	700,00	600,00	680,00
Venda de mercadorias	270.000,00	245.000,00	250.000,00
Devolução de venda	1.000,00	–	–

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação hipotética apresentada, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

61. A base de cálculo da CSLL será de R$ 61.120,00.
62. Seu IR e adicional, caso haja, a recolher referente ao período será de R$ 9.280,00.

III. Com base na média do faturamento apresentado, poderia ser optante pelo Simples Nacional.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – I e III, apenas.

 Alternativa 5 – II e III, apenas.

 

QUESTÃO 5

O Município de Hipotético do Norte está atualizando seu código tributário e diante da autonomia constitucional concedida aos municípios, deseja favorecer a atividade hospitalar (código 4.03 da lista de serviços da Lei 116/2003), permitindo que utilizem como base de cálculo para o ISS 50% do valor do serviço prestado, fazendo assim com que a alíquota (de 2%) tenha carga tributária de 1%.

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação apresentada e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. Tal alteração não poderá ser realizada.

 

PORQUE

 

II.A Constituição Federal permite a autonomia dos Municípios, mas diante da Lei Federal do ISS, deve ser praticado carga mínima de 2% para esse imposto.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I. 

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 6

Sr. Fulano de Tal recebeu como herança em 20X1 uma propriedade rural localizada no município de Supostópolis no Estado de Fictício, no valor de R$ 150.000,00.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e com base na legislação brasileira que trata do tema, analise as asserções abaixo:

 

1. No ato de recebimento da herança, houve recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).

 

PORQUE

 

1. O ITBI tem como fato gerador a transferência onerosa de bens e é de competência Municipal.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. 

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 7

De acordo com a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 155, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto de competência Estadual, fazendo com que dentro dos limites legais, haja autonomia destes entes em estipular suas regras internas. Também temos como Lei Federal a Kandir- Lei 87/1996, prevendo parâmetros para esse tributo a serem seguidos por todas as unidade federadas.

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. <Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 ago.2023.

BRASIL. Lei nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação […] Brasília, DF. [1996]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm>. Acesso em 03 ago. 2023.

 

Dentro deste contexto, o Estado de Suposto Estadual estipulou em seu novo Regulamento do ICMS que as empresas optantes pelo Lucro Presumido deverão apurar ICMS pela modalidade Cumulativa.

 

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. A autonomia Estadual Constitucional permite a previsão mencionada.

 

PORQUE

 

1. A Lei Kandir (87/1996) estipula o impedimento para creditar ICMS sobre operações isentas ou não tributadas.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. 

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 8

A empresa comercial importadora Charles News Ltda. é optante pelo Lucro Presumido, opera com venda de mercadorias diretamente ao consumidor final. Em determinado período realizou as seguintes movimentações:

Data	Histórico	Total da NF
12/01	Compra de mercadoria do exterior, com IPI de 10% e ICMS de 6%.	35.000,00
15/01	Compra de mercadoria do exterior, com IPI de 5% e ICMS de 6%.	43.000,00
20/01	Venda de mercadorias adquiridas em 12/01, à consumidor final, com IPI de 10% e ICMS de 19%.	48.000,00
23/01	Venda de mercadorias adquiridas em 15/01 à consumidor final, com IPI de 5% e ICMS de 19%	71.000,00

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

1. O PIS e a COFINS referentes às compras não poderão ser creditados.
2. Embora seja comercial, a empresa em questão será contribuinte do IPI e recolherá o imposto, com base nas suas saídas, sem o direito de credita-lo nas entradas importadas.

III. Em relação às deduções da base de calculo do PIS e da COFINS, poderão nesse caso utilizar como dedução apenas o ICMS destacado nas saídas, não sendo permitido o mesmo tratamento quanto ao IPI.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 9

Uma determinada empresa, optante pelo Simples Nacional é prestadora de serviços elencados no Anexo III da Lei 123/2006, conta com RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 4.350.000,00. Atualmente, cogita-se a possibilidade de mudar de regime tributário para o ano seguinte e para isso estão realizando alguns levantamentos.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando a situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

1. Sua atividade não está sujeita ao cálculo do fator “R”.
2. Seu INSS está sendo recolhido apartado ao Simples Nacional.

III. Caso opte pelo Lucro Presumido, deverá recolher PIS e COFINS pela modalidade não cumulativa.

 

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 10

A ABC LTDA empresa optante pelo Lucro Presumido adquiriu da empresa DEF LTDA, optante pelo Lucro Real, mercadorias para revenda pelo valor de R$ 75.000,00, com ICMS de 12%. Essas mesmas mercadorias foram revendidas por R$ 120.000,00, com incidência de ICMS de 18%.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando a situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

12. O valor do ICMS a recolher será de R$ 12.600,00.
13. O valor do PIS a recolher será de R$ 639,60 e de COFINS R$ 2.952,00.

III. PIS e COFINS deverão ser apurados com alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.