O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece, em seu Art. 53, que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver

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QUESTÃO 8

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece, em seu Art. 53, que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.punf.uff.br/inclusao/images/leis/lei_13146.pdf. Acesso em: 27 maio 2025.

Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação estabelecida entre elas:

I. A acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência exercer plenamente sua cidadania, autonomia e participação social.

PORQUE

II. A acessibilidade se refere apenas à eliminação de barreiras arquitetônicas, como rampas e elevadores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece, em seu Art. 53, que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver

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