ATIVIDADE 3 – CCONT – CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – 53_2024

ATIVIDADE 3 – CCONT – CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – 53_2024

 

QUESTÃO 1

Uma empresa comercial, estabelecida em São Paulo, apurou em um determinado mês os valores aproximados de R$ 930,00 à recolher de PIS e de R$ 15.910,49 de ICMS, sendo que todas as entradas e saídas tiveram alíquota de ICMS de 12%.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

1. Suas entradas não são fonte geradora de créditos de PIS e COFINS (apuração cumulativa).
2. Diante do PIS apresentado, pode-se concluir que o recolhimento de sua COFINS será de aproximadamente R$ 4.292,31.

III. Seria possível afirmar que aconteceram entradas de mercadorias para revenda no valor de R$ 30.000,00 com ICMS à 12% e vendas no valor de R$ 162.587,41, com ICMS de 12%.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 2

Quando falamos de Competência Tributária é elementar considerarmos o disposto nos arts. 6° e 7° do Código Tributário Nacional, além das referências contidas na própria Constituição Federal e, de forma geral, podemos simplificadamente dizer que a Competência Tributária é o poder concedidos aos entes federados para tratar sobre tributos.

BRASIl. Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF [1966]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em: 03 ago. 2023.

 

Considerando o disposto nas legislações mencionadas e no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. Caso desejar, poderão os Estados atribuir o poder de legislar sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à União.

 

PORQUE

 

1. Não sendo de interesse do ente competente reger sobre o tributo de sua competência, é facultado sua terceirização à entes de instancias superiores.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 3

A empresa comercial paranaense Chiquita Ltda é optante pelo Lucro Presumido, em um determinado mês realizou as seguintes movimentações:

Compra de mercadorias para revenda, com ICMS de 12%	12.000,00
Devolução de compra para revenda, com ICMS de 12%	300,00
Compra de uso e consumo com ICMS de 19%	700,00
Venda de mercadorias à consumidores finais, com ICMS de 19%	28.000,00
Devolução de venda com ICMS de 19%	1.000,00

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando os dados fornecidos e apoiando-se na legislação tributária, analise as afirmativas:

 

1. A presunção de IR será de 12%.
2. O ICMS à recolher será de R$ 3.726,00.

III. O PIS e a COFINS apurados serão de R$ 190,97 e R$ 879,62, respectivamente.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – I e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 4

A SmarthMais Ltda realiza a manutenção de aparelhos celulares e é optante pelo Simples Nacional (sujeita ao anexo III). Possui RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 375.000,00, e em maio de 20X1 auferiu receitas que totalizaram R$ 32.300,00.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

(Vigência: 01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)		Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa	Até 180.000,00	6,00%	–
2a Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3a Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4a Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5a Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6a Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

 

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ISS (*)
1a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50%
2a Faixa	4,00%	3,50%	14,05%	3,05%	43,40%	32,00%
3a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
4a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
5a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50% (*)
6a Faixa	35,00%	15,00%	16,03%	3,47%	30,50%	–

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte […]. Brasília, DF [2006]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 03 ago. 2023.

 

Considerando a situação no mês de maio de 20X1, analise as afirmativas:

 

1. O ISS corresponderá á 32,50% do DAS a recolher.
2. A alíquota efetiva para calculo do DAS será de 8,80%.

III. O valor do PIS e da COFINS destacados no DAS somam aproximadamente R$ 471,63.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

QUESTÃO 5

Pode-se afirmar que tanto IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), quanto o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações) são impostos incidentes sobre a propriedade, sendo que o IPTU é de competência Municipal e o ITCMD Estadual.

 

FERREIRA, S. M. Contabilidade e Planejamento Tributário. Indaial-SC: Arqué, 2023.

 

Sobre esses impostos e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. Terão como base de cálculo o valor venal do bem.

 

PORQUE

 

1. Ambos terão como fato gerador a transferência de suas propriedades.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. 

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 6

A LMN Ltda é uma empresa familiar que realiza atividade de comercio de alimentos e está estabelecida no Paraná. Visando a escolha do melhor regime de tributação para o seu caso, contratou uma empresa de consultoria tributária para auxiliar nessa escolha. O empresário sabe que a receita total obtida no ano anterior foi de R$ 81.000.000,00.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Observando os dados fornecidos pela empresa, analise as afirmativas:

 

1. Poderá apurar seu IR e CSLL trimestralmente.
2. Está obrigada ao regime tributário do Lucro Real.

III. Deverá apurar suas contribuições de PIS e COFINS mensalmente.

 

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 7

Uma determinada empresa comercial de mercadorias em geral, optante pelo Lucro Presumido, apurou no primeiro trimestre de 20X1 os seguintes valores referentes ao faturamento: janeiro R$ 145.000,00, fevereiro R$ 135.000,00 e março R$ 147.000,00.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante deste cenário e considerando a legislação fiscal brasileira, analise as asserções abaixo:

 

9. O valor da Contribuição Social e do Imposto de Renda apurados no período será de R$ 9.735,60.

 

PORQUE

 

1. Não haverá adicional de Imposto de Renda a ser recolhido.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I. 

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 8

Embora a competência tributária tenha suas previsões específicas no Código Tributário Nacional podemos afirmar que o direcionamento da autonomia atribuída à cada ente está pautado na própria Constituição Federal de 1.988.

 

FERREIRA, S. M. Contabilidade e Planejamento Tributário. Indaial-SC: Arqué, 2023.

 

Partindo do conceito de Empréstimo Compulsório, e baseando-se no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

 

1. Sua criação compete exclusivamente à União.

 

PORQUE

 

1. Dever ser utilizado apenas para sanar necessidades do Governo Federal, não se relacionando com a população geral do país.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 9

A Beta LTDA é optante pelo Lucro Real estabelecida em Santa Catarina e atua exclusivamente como comercial exportadora de autopeças (desta forma, não possui operações no mercado nacional, apenas internacional).

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e considerando a legislação tributária brasileira, analise as asserções abaixo:

 

1. Em relação ao seu faturamento, não haverá valores à recolher de PIS e COFINS.

 

PORQUE

 

1. Sobre as exportações não há incidência de PIS e COFINS.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.  Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 10

A empresa JetFlow Ltda. é optante pelo Simples Nacional e estabelecida em Santa Catarina. Comercializa materiais elétricos adquiridos de terceiros diretamente à consumidores finais, fabrica e vende alguns modelos de lustres à atacadistas e também realiza o serviço de manutenção sobre itens semelhantes recebidos para conserto, cobrando por isso pelo trabalho realizado.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas:

 

1. Sua receita de serviços será sujeita ao Anexo IV do Simples Nacional.
2. Tanto a venda de mercadorias quanto a de produtos por eles fabricados estão sujeitos a tributação do IPI via DAS.

III. Todas as atividades desenvolvidas terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) recolhidas no DAS.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.