– O município conta com um alto índice de famílias em situação de pobreza, sendo que mais de 60% delas dependem de programas de transferência de renda.

MAPA – SER – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 51_2025

 

Olá, acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.

 

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados. Vamos iniciar com a leitura do texto a seguir e na sequência, analise a situação-problema proposta:

A Administração Pública é regida por princípios constitucionais que norteiam sua atuação em todas as esferas governamentais. Esses princípios estão expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e são essenciais para assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência no serviço público. No entanto, desafios relacionados à aplicação prática desses princípios ainda são recorrentes no cenário brasileiro.

 

Adaptado de: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Acesso em: 03 dez. 2024.

 

Situação-Problema:

Imagine que você é um assistente social atuando em um município de médio porte, onde denúncias apontam má gestão dos recursos públicos destinados à política de assistência social. Relatórios preliminares indicam que parte das verbas federais destinadas à compra de cestas básicas e ao financiamento de programas de capacitação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade foi desviada. Além disso, o município apresenta falhas graves no processo de transparência pública, como a ausência de divulgação de relatórios financeiros e a inexistência de conselhos de controle social ativos.

 

Diante desse cenário, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os desvios, e o município está sendo monitorado por órgãos de fiscalização. Você foi convidado a integrar uma comissão intersetorial, composta por representantes do Ministério Público, da sociedade civil, e de gestores municipais, com o objetivo de propor medidas que garantam a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública.

 

Contexto Adicional:

–  O município conta com um alto índice de famílias em situação de pobreza, sendo que mais de 60% delas dependem de programas de transferência de renda.

–  A rede de proteção social está desarticulada, com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) operando com equipe reduzida e sem ferramentas tecnológicas para monitoramento dos beneficiários.

–  Os recursos destinados à assistência social não têm prestações de contas claras, o que dificulta a identificação de prioridades para alocação.

–  Apesar das denúncias, há resistência por parte de gestores públicos em admitir as irregularidades, e a sociedade civil tem pouca participação no monitoramento das políticas públicas.

 

Para que as informações sejam repassadas de forma correta e assertiva na Comissão Intersetorial, foi necessário a elaboração de um relatório analítico que responda às seguintes questões:

 

1. Identificação dos Princípios: Explique os princípios constitucionais da Administração Pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e analise como eles podem ser aplicados para melhorar a gestão pública no caso apresentado.
2. Proposta de Intervenção: Proponha ações específicas que possam ser implementadas no município para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à assistência social, considerando o papel do assistente social nessa articulação.
3. Análise Crítica: Discuta os desafios enfrentados pelos municípios na aplicação prática dos princípios constitucionais e como o trabalho interdisciplinar pode contribuir para superar essas dificuldades.

 

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: A fim de apresentar uma aplicação prática-teórica a nossa Atividade Mapa elabore o referido relatório relacionando todas as informações necessárias e descritas acima. Se imagine fazendo parte desta comissão e apresentando por escrito as informações de forma completa e consistente. Utilize, no máximo, 2 laudas para finalizá-lo aplicando todos os conceitos desenvolvidos ao longo da nossa disciplina, ligada a situação fática proposta.Lembre-se de elaborá-lo em tópicos, respondendo os 3

 

questionamentos.

 

LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

 

–  Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

–  Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.

–  Não realizar cópias da internet ou livros.

–  Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.

–  Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

–  Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

 

Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

–  Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador.”

ALTERNATIVAS

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